Política

Especialistas alertam para riscos na regulamentação do mercado digital

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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico

Especialistas reunidos pela Comissão de Desenvolvimento Econômico alertaram nesta quinta-feira (31) para eventuais efeitos adversos de uma regulamentação dos mercados digitais em análise na Câmara dos Deputados. Para eles, dada a pluralidade do segmento, é preciso ter clareza sobre o problema a ser atacado.

O debate, o último de uma série de quatro, foi sugerido pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do Projeto de Lei 2768/22. O texto trata da atuação das plataformas digitais, grupos responsáveis por redes sociais, compartilhamento de vídeos, e-mail, buscadores da internet, computação em nuvem e outros serviços.

“Esta sequência de audiências públicas foi extremamente importante”, analisou Any Ortiz. Ela pretende agora realizar um seminário sobre o tema. “Acredito que a legislação precisa ser aprimorada, enxergando não só o ponto de vista de quem empreende, mas também daqueles que consomem no mercado digital”, disse.

A diretora de Política de Concorrência para América Latina da Meta, Paula Farani, questionou o PL 2768/22, que atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a regulamentação das plataformas digitais e cria uma taxa para custear a fiscalização de empresas como a Meta, entre elas Google, Apple e Amazon.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), segundo Paula Farani, já atua na defesa da concorrência e é o órgão regulador mais adequado. “No Brasil há um sistema de defesa da concorrência que soluciona os problemas, mas talvez existam alguns específicos dos mercados digitais que precisariam ser avaliados.”

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Paula Farani: Cade é o órgão regulador mais adequado

Para a diretora da Meta, o modelo adotado pela Alemanha “reúne o melhor dos mundos”, porque aplica a legislação consolidada e prevê atualização das normas. No Brasil, os ajustes poderiam ser feitos “por meio de estudos de mercado, como faz a Austrália, ou por meio códigos de conduta, como faz a Inglaterra”, ressaltou.

A Meta é um conglomerado de tecnologia baseado nos Estados Unidos que hoje controla produtos como Whatsapp, Facebook e Instagram. No Brasil, pesquisa feita em 2022 pelo Instituto Datafolha indicou que 92% utilizavam o Whatsapp para mensagens instantâneas – o recorde entre os usuários de redes sociais.

Para a analista técnica de Mercados e Transformação Digital do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Janaína Camilo Vendramini, a regulamentação dos mercados digitais no Brasil poderá beneficiar as micro e pequenas empresas e especialmente os microempreendedores individuais.

“A regulamentação é muito favorável na medida em que coíbe práticas abusivas, trazendo maior segurança jurídica a quem atua nas plataformas”, disse Janaína Vendramini. Segundo a representante do Sebrae, são hoje cerca de 1,7 milhão de pequenos lojistas digitais, o equivalente a 7% do varejo convencional desse porte.

A audiência pública desta quinta teve ainda participações da diretora executiva da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), Gabriella Dorlhiac; da gerente de Competitividade da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Clarissa Furtado; da gerente de Políticas Públicas da associação da mídia interativa IAB Brasil, Beatriz Falcão; e do diretor sênior global do Match Group – Tinder e outros aplicativos de namoro –, Mark Buse.

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