Saúde
Governo deve adiar norma que obriga empresas a avaliar saúde mental de trabalhadores
Licenças médicas concedidas por transtornos psicológicos cresceram 120% de 2012 a 2024, quando 471 mil foram afastados
O Ministério do Trabalho e Emprego deve adiar a aplicação de uma regra que exigiria das empresas brasileiras a avaliação da saúde mental dos trabalhadores. A norma entraria em vigor em 26 de maio.
Essa exigência foi incluída na atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora n° 1), editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho. A mudança no texto foi feita em 2024 para prever que as empresas teriam de incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho.
Dessa forma, riscos como estresse, assédio e carga mental excessiva precisariam ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.
Na última segunda-feira (14), o ministro Luiz Marinho teve reuniões com federações das indústrias e centrais sindicais para tratar do tema. O encontro teria feito o governo postergar a data em que a norma vai começar a valer.
Afastamentos por problemas mentais dispararam em uma década
O número de trabalhadores afastados por questões de saúde mental no Brasil mais que dobrou em 13 anos, segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. Em 2012, início da série histórica, foram registrados 213.853 afastamentos, enquanto em 2024 o número de licenças médicas concedidas por transtornos psicológicos saltou para 471.649, um aumento de 120,55%.
Segundo o levantamento, 2015 foi o ano com o menor índice de afastamentos, com 170.413 registros, enquanto 2024 bateu o recorde da série histórica.
Entre os trabalhadores que se afastaram por tempo indeterminado em decorrência de fatores ligados à atividade profissional no ano passado, os setores com maior número de registros foram: bancos múltiplos (20%), administração pública (11,3%) e atendimento hospitalar (10,2%).
Já as principais causas foram por ansiedade (41,1%), episódios depressivos (21,1%), reações ao estresse (28,6%), depressão recorrente (7,46%) e transtorno afetivo bipolar (4.33%).
Impactos da NR-1
O advogado Gilmar Júnior, destaca que a exigência de que empresas avaliem o bem-estar mental dos funcionários vai trazer impactos jurídicos significativos para as empresas, já que as organizações precisarão revisar regimentos internos, contratos e regulamentos para incluir diretrizes que previnam fatores como sobrecarga de trabalho e jornadas exaustivas.
Além disso, a norma influencia diretamente a responsabilização das empresas em casos de adoecimento mental relacionado ao trabalho.
“Se um trabalhador desenvolver problemas mentais ligados ao trabalho, como ansiedade ou depressão, e a empresa não tiver adotado medidas preventivas, será mais fácil comprovar que ela foi negligente, o que pode resultar em indenizações por danos morais e materiais”, explica o advogado.
Para o psicólogo e consultor de empresas no setor de RH Francisco Nogueira, o adiamento da norma deve servir para que todos os envolvidos entendam como vai funcionar a nova regra e como devem se adaptar a ela.
“Quando a gente fala de transtornos mentais, de sofrimentos psíquicos e de riscos psicossociais, a gente esbarra na dimensão subjetiva. E é preciso esclarecer as pessoas sobre o que nós estamos falando com essa nova atualização. É preciso criar mecanismos e regras para que a gente possa aferir e assegurar que as empresas estão cumprindo com as suas obrigações de diminuir os riscos psicossociais no ambiente de trabalho”, diz.
“A gente espera que seja um adiamento breve e que seja usado para que a gente possa colocar esse cuidado tão necessário em prática na nossa sociedade”, completa.
Fonte R7