Indaiatuba
Prefeitura de Indaiatuba intensifica orientações em estabelecimentos comerciais
A Prefeitura de Indaiatuba, por meio do Departamento de Fiscalização, intensificará as orientações em comércios de toda a cidade a fim averiguar o uso de solo indevido por placas, mercadorias ou itens que obstruam a passagem nas calçadas. Essa operação acontece rotineiramente e é instituída pela lei de 1.284/1.973 do código tributário do município. O objetivo é vistoriar os estabelecimentos para observar se estão regulares segundo a norma municipal no que diz respeito ao uso de solo público.
Durante as intervenções serão de fiscalizados comércios e analisados os ambientes quanto à legalidade de modo a verificar se existe alguma publicidade sendo realizada de forma indevida, placas colocadas em lugares errados e mercadorias fora do estabelecimento. Os locais que não estiverem corretos poderão ser multados de 50 Ufesp a 650,38 Ufesp, o que corresponde ao mínimo de R$1.598,50 e pode chegar a mais de R$20 mil.