Indaiatuba
Prefeitura inicia distribuição de carnês do IPTU 2022 pelos Correios
A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que inicia nesta sexta-feira (28) a distribuição dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2022 pelos Correios. Os contribuintes devem receber o carnê até o dia 10 de março. Quem optou pelo formato eletrônico receberá a cobrança por e-mail. Os munícipes que tiverem interesse em antecipar o pagamento antes de receber o carnê, devem acessar o link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/tributos/. Neste ano, foram emitidos 127.083 carnês, sendo 102.600 predial e 24.483 territorial, que somam um total de arrecadação prevista de R$ 202.808.309,30.
A cota única, com 4% de desconto, tem vencimento no dia 15 de março. A opção pelo parcelamento não prevê desconto e as parcelas foram programadas entre os dias 15 e 21 de cada mês com início também no mês de março.
Após o vencimento, a Secretaria da Fazenda disponibiliza o link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-imobiliarias/carne-iptu/ para atualizar a data de pagamento com os acréscimos legais. A data limite para o pagamento do Imposto vai até o dia 28 de dezembro. Após essa data, os débitos serão inscritos em Dívida Ativa, com os acréscimos legais e a correção pela Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
A Secretaria da Fazenda ainda reforça que o pagamento do IPTU, assim como qualquer outro tributo devido à Administração Municipal, deve ser efetuado exclusivamente em bancos credenciados. Até a data do vencimento, o débito pode ser quitado nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco Postal ou nos meios eletrônicos, como caixa eletrônico e internet banking dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Santander, SICOOB e Sicredi.
Segundo o secretário da pasta, Orlando Schneider Vianna, quando o pagamento é feito por qualquer outra instituição bancária não credenciada, muitas vezes não é possível identificar qual contribuinte que efetuou determinado pagamento. Esse fator acaba gerando um transtorno tanto para a Prefeitura quanto para o contribuinte, que pode ter seu débito inscrito em dívida ativa por conta disso. “Pedimos, então, a colaboração de todos para que quitem seus débitos relativos à administração municipal somente em instituições bancárias credenciadas, garantindo a segurança do pagamento devidamente efetuado”, argumentou.
O secretário ainda reforçou que o IPTU 2022 não sofreu nenhum reajuste. Os valores somente foram corrigidos de acordo com a Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), utilizada pela Administração Municipal para atualizar os valores do lançamento. E por determinação do prefeito Nilson Gaspar o desconto para pagamento da cota única este continua em 4%.
Com base na Ufesp de 2022, este ano o tributo foi corrigido em 9,9%, conforme Decreto nº 14.436/2022 publicado no dia 6 de janeiro, na edição nº 2219 da Imprensa Oficial do Município.
As dúvidas podem ser esclarecidas na Secretaria da Fazenda pelo telefone (19) 3834-9065, WhatsApp (19) 99888-5248 ou e-mail: fazenda.iptu@indaiatuba.sp.gov.br.
Aposentados e Pensionistas
Os aposentados e pensionistas que tiveram desconto de 20% ou 50% no exercício de 2021 continuarão com o desconto, conforme o Decreto nº 14.366/2021, com as aplicações técnicas da Secretaria da Fazenda. Tem direito ao desconto de 50% no valor do IPTU o aposentado ou pensionista que possui apenas um imóvel e resida nele e cuja soma dos rendimentos (aposentado e cônjuge) seja de até três salários mínimos. Já para a obtenção do desconto de 20% o contribuinte deve possuir até dois imóveis, desde que o imóvel objeto do pedido seja a residência do requerente e a soma dos rendimentos (aposentado e cônjuge) seja de até cinco salários mínimos.
O requerimento do desconto no IPTU em formato eletrônico para aposentados e pensionistas está disponível através do link: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/rendas-imobiliarias/requerimento-reducao-aposentado/. A solicitação também pode ser feita presencialmente na Secretaria da Fazenda, no Paço Municipal.
Dívida Ativa
O IPTU 2021 já se encontra inscrito em Dívida Ativa. No total 25.709 contribuintes não quitaram o pagamento do imposto referente ao ano passado, o que representa 13,24% de inadimplência, as quais somam o total de R$ 22.821.257,84 de débito com a Administração Municipal.
Para consultar, quitar ou parcelar os débitos inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/juridico/divida-ativa/negociacao_de_debitos/. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo e-mail juridico.dividaativa@indaiatuba.sp.gov.br ou telefones (19) 3834-9024 / 3834-9244.