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Projeto que proíbe tatuagens em animais vai ao plenário do Senado
Matéria foi aprovada em comissão da Casa; inclusão do projeto na pauta do plenário cabe ao presidente Rodrigo Pacheco
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos. O projeto também estabelece punição a quem realiza ou permite o procedimento em animais.
A matéria, que tem origem na Câmara dos Deputados, agora segue para análise do plenário do Senado. Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir quando o projeto vai entrar na pauta.
O autor da proposta é o deputado Fred Costa (Patriota-MG). Na justificativa, ele defende que “a liberdade de tatuar a pele não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco”. “Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, detalhou.
A proposta prevê pena de 2 a 5 anos de prisão, com multa e proibição de guarda ao tutor, podendo ser aumentada de um sexto a um terço se o animal morrer em decorrência do procedimento.
Na CCJ, o relator Alexandre Silveira (PSD-MG) emitiu um parecer favorável à aprovação da matéria. Silveira pontuou que não observou “vícios de injuridicidade ou de inconstitucionalidade, nem defeitos relacionados a aspectos regimentais”.
O senador afirmou ainda que “esses procedimentos não são amparados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária”. “Ao contrário, o órgão considera intervenções cirúrgicas para fins estéticos como espécie de mutilações e maus-tratos praticados contra os animais”, ressaltou.
Fonte R7