Secretaria de Administração apresenta balanço de serviços realizados em 2021

A Secretaria Municipal de Administração apresentou nesta semana o balanço de ações e serviços realizados em 2021. Abertura de Concurso Público para 75 cargos, projeto de seccionamento do transporte coletivo urbano e desenvolvimento da Plataforma Minha Vacina encabeçam a lista dos trabalhos executados pela pasta, que está sob a responsabilidade do administrador de empresas Luiz Henrique Furlan.

Para o secretário, 2021 foi mais um ano de muito trabalho e desafios, tanto na gestão de pessoas e de recursos, como no setor de Tecnologia, que desenvolve sistemas para a otimização dos serviços de todas as secretarias. “Estamos chegando ao fim de mais um ano com a sensação de dever cumprido, graças ao empenho da nossa equipe de trabalho, em todos os setores. Agradeço a todos que deram sua contribuição para tornar a máquina pública cada vez mais eficiente no atendimento aos nossos funcionários e munícipes”, ressaltou Furlan. “Este ano trabalhamos com um volume considerável de projetos, atendendo a demanda dos setores, entre eles recursos humanos e de pessoal, transporte coletivo, tecnologia, licitações, compras, patrimônio e protocolo, e fechamos 2021 cheios de projetos para 2022, sempre com foco na qualidade da prestação dos serviços oferecido à população”, resumiu.

Concurso Público

O Concurso Público para o preenchimento de 167 vagas em 75 cargos foi aberto em 1º de dezembro. As inscrições podem ser realizadas via Internet, pelo endereço eletrônico www.nossorumo.org.br até o dia 07 de janeiro de 2022. Os cargos abertos possuem exigências de escolaridade que vão desde o Ensino Fundamental até o Ensino Superior, com salários a partir de R$ 1.377,88 por 40 horas semanais de trabalho.

Até esta semana já foram contabilizadas mais de 13 mil inscrições. A prova objetiva para os cargos de Educação e TI estão previstas para o dia 13 de fevereiro. Para os cargos de Saúde e Administrativos, as provas devem ser realizadas no dia 10 de abril.

O edital completo está disponível no site www.nossorumo.org.br e também pode ser acessado no site da Prefeitura – www.indaiatuba.sp.gov.br.

Transporte coletivo

No Departamento de Transportes, que também está ligado à Secretaria de Administração, o destaque ficou com o plano de seccionamento de linhas no transporte coletivo urbano do município. Entre os meses de maio a outubro, foram realizadas duas etapas do seccionamento. As linhas 305 e 314 foram as primeiras a testarem a mudança, que consiste em dividir linhas com trajetos longos em viagens mais curtas. A continuação do trajeto pode ser feita por meio da integração com o pagamento de uma única tarifa, desde que o passageiro utilize o cartão do transporte. A proposta é oferecer mais viagens e, consequentemente, diminuir o período de espera nos pontos de ônibus.

Em outubro foi a vez do seccionamento de outras quatro linhas: 303 – Morada do Sol/Costa e Silva x Cobreq/Cidade Nova/ Camargo Andrade, 304 – Morada do Sol/Costa e Silva x Camargo Andrade/Cidade Nova, 309 – João Pioli/Jd. Regina/Ario Barnabé x Cobreq/Vila Avaí e 315 – João Pioli/Prefeitura/Veneza x Camargo Andrade.

No mesmo mês também foi feita a reformulação e otimização da linha 316, que fazia itinerário Terminal João Piolli x Terminal Central atendendo os bairros Veneza, Nova Veneza e Esplanada, agora Residencial Jardim dos sabias x Terminal Central via Paula Leite. As mudanças aumentaram tanto o número de viagens como o de passageiros transportados nos dias úteis, de duas para seis viagens e de 26 para 150 passageiros transportados.

Até novembro, o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Indaiatuba transportou 3.450.601 passageiros. Deste total, 2.518.242 (72,98%) pagantes e 923.359 (27,02%) com gratuidades. Em 2020 o total de transportados foi de 1.873.436 passageiros.

Os números apresentados pelo Departamento de Transportes mostram que este ano foi observado um crescimento no uso do serviço, em virtude da retomada consciente do Plano São Paulo e da volta às aulas. Mesmo assim, ainda não foi possível recuperar a redução da média de passageiros transportados dia/útil antes da pandemia, considerando que em 2019 foram transportados 8.465.949 passageiros.

Para evitar que a necessidade de aumento da frota em operação e, consequentemente, o aumento do custo total do transporte implicasse diretamente no aumento da tarifa ao usuário, este ano a Administração Municipal propôs alteração na forma mais justa da concessão do regime extraordinário de subsídio financeiro ao serviço de transporte coletivo. A Lei Municipal nº 7.569 de 06 de abril de 2021, estabeleceu novo valor de subsídio de R$4,17 por passageiro pagante equivalente, o que possibilitou manter a mesma tarifa em R$4,10 aos usuários.

Transporte de fretamento, escolar e de táxi

Em 2021, ainda sob reflexo da Covid-19, a Administração Municipal lançou o Programa de Regularização Fiscal – Refis-2021, que estabelece no artigo 15 a remissão total de créditos relativos a impostos, taxas, tarifas ou autos de infração e imposição de multa, devidos e não pagos referentes ao exercício de 2020, a contribuintes pessoas físicas ou microempreendedores individuais prestadores de serviços de transporte escolar, bem como de taxa de licença, taxas e tarifas decorrentes do uso de espaço público que tenha permanecido fechado ou com restrição de funcionamento por determinação das autoridades sanitárias em razão da pandemia de Covid-19.

O Departamento de Transportes realizou em 2021 um total de 60 vistorias técnicas semestrais referente ao serviço de transporte escolar, sendo 35 no primeiro e 25 no segundo semestre. As fiscalizações do Transporte Escolar são efetuadas periodicamente na entrada e saída das escolas municipais, estaduais e particulares e através de denúncias via ouvidoria, com a finalidade de orientar os transportadores e garantir o conforto e segurança das crianças transportadas, combatendo o transporte clandestino.

Com relação ao transporte de taxi, a Lei Complementar nº 76/2021 de junho de 2021 alterou a legislação tributária municipal relativa à execução do serviço de utilidade pública de transporte de táxis, afastando a cobrança das taxas de licença e de uso de solo público. O direito à remissão de crédito prevista no artigo 15 da Lei do Refis-2021 foi estendida aos taxistas, assim como a autorização da concessão da remissão aos créditos do exercício de 2021, considerando que o serviço também foi afetado pelas restrições decorrentes da pandemia. Diante dos benefícios, este ano o Departamento de Transportes vistoriou e aprovou 65 veículos de táxi, do total de 74 cadastrados ativos.

Cartões de Estacionamento

Até novembro o Departamento de Transportes emitiu um total de 4.784 Cartões de Estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (PCD), sendo 1.597 novos cartões e 3.187 renovações. Do total geral, 4.378 cartões se referem a idosos e 406 são de pessoas com deficiência. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no guichê do Departamento de Transportes, situado no Ponto Cidadão, localizado na avenida Presidente Vargas s/nº, Centro.

Nos projetos para 2022, está a implantação da impressão on-line do cartão de estacionamento, possibilitando a realização do cadastro e renovação pelo próprio requerente, pelo site da Prefeitura. Os cartões passarão a contar com QR Code como forma de evitar fraudes em sua utilização.

Departamento de Tecnologia

O relatório de atividades de 2021 do Departamento de Tecnologia da Prefeitura, que também é interligado à Secretaria de Administração, destaca o desenvolvimento da Plataforma Minha Vacina utilizada para o gerenciamento da aplicação dos imunizantes do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

O cadastro é feito por meio do link www.indaiatuba.sp.gov.br/saude/minha-vacina/. Até o final de novembro a plataforma registrou 235.812 pessoas cadastradas e 441.710 doses aplicadas, com registro completo de pessoa, imunizante, dose, validade, vacinador e data da aplicação. A ferramenta possibilitou 561.245 convocações de inscritos para receber as doses das vacinas.

O sistema faz um rígido controle de doses recebidas pelo município, doses aplicadas por dia, total de pessoas já vacinadas em primeira, segunda dose e dose de reforço, total de pessoas cadastradas e ainda um comparativo com outras cidades do Estado. Todos esses parâmetros são monitorados simultaneamente, uma vez que cada dose aplicada é computada em tempo real.

Plataforma de processos e fluxos de trabalho

A plataforma de processos e fluxos de trabalho eletrônicos está sendo desenvolvida em módulos com o objetivo de trazer maior eficiência aos processos e fluxos de trabalhos da Prefeitura. Atualmente já estão implantados os fluxos de emissão de portarias e assinatura de contratos, com 1.199 portarias emitidas e assinadas eletronicamente entre abril e novembro, e 236 contratos emitidos e assinados 508 vezes, entre agosto e novembro.

Além de não haver mais a necessidade de impressão do documento, também foram eliminadas as atividades de transitar fisicamente e arquivar o documento, reduzindo o tempo, os espaços necessários e a quantidade de pessoas envolvidas no processo. “Um contrato que poderia levar algumas semanas para ser assinado por todas as partes envolvidas, agora pode ser assinado em um dia. Além disso, deixamos de utilizar mais de 10 mil folhas de papel somente nesses processos”, informou o secretário.

A equipe de Tecnologia trabalha no desenvolvimento dos módulos do processo de compra, desde a emissão da requisição até o pagamento do fornecedor, que deverá ser implantado no próximo ano. Também serão desenvolvidos os módulos do processo administrativo, memorandos e ofícios.

Modernização dos serviços

O Departamento desenvolveu e implantou um novo sistema de IPTU (Imposto, Predial e Territorial Urbano) com nova tecnologia para cadastro e controle dos 134.957 imóveis do município, cálculo do imposto, lançamento do carnê e controle de pagamentos e baixas.

A criação da plataforma para consulta, negociação e pagamento de tributos de acordo com as regras estabelecidas na Lei Municipal 7.545/2021, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal (Refis-2021) é outro trabalho da equipe de Informática. O cidadão interessado em aderir ao programa, que prevê descontos nos juros e multas de tributos municipais gerados até o dia 31 de dezembro de 2020, consegue realizar todos os procedimentos necessários por meio do site, sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Até 19 de novembro foram realizados 7.473 acordos, no valor de R$ 76.130.587,81, dos quais já foram arrecadados R$ 33.697.968,15 (44%).

Outra novidade de 2021 foi o desenvolvimento do sistema para gerenciamento de notificações e auto de infrações para auxiliar a equipe de Fiscalização de Combate à Dengue do município.

Ainda na área da Saúde, foi implantado o sistema para gerenciamento da Farmácia de Alto Custo, com controle das remessas de solicitação de medicação ao Estado e agendamento para entrega à população. Também foi criada a funcionalidade para gerenciamento da montagem de kits e entrega da medicação nas residências dos beneficiados pelo programa.

Para o Programa Renda Mínima Indaiatuba foi desenvolvido e implantado o sistema para controle de validação e pagamento das 5.738 famílias beneficiadas.

Este ano, o site da Prefeitura ganhou um novo layout, mais moderno e intuitivo. As principais notícias receberam destaque, além da melhor organização dos serviços oferecidos pelas secretarias, sendo divididos entre Cidadão, Empresa, Servidor e Turista. Até outubro o site recebeu 5.967.331 visitas, uma média de 596.733 visitas por mês. O serviço mais buscado foi o da Plataforma Minha Vacina.

Meu wi-fi

O Programa de Internet Pública Gratuita – Meu Wi-fi, a rede internet disponibilizada gratuitamente pela Prefeitura em prédios públicos municipais, este ano foi utilizado por 58.357 pessoas que acessaram a internet 762.266 vezes.

A Administração Municipal fechou o ano com 10 pontos do sistema Meu Wi-Fi: Ponto Cidadão, UBS João Pioli, Hospital Dia, UPA, Praça Dom Pedro, Rodoviária, Paço Municipal, UBS Camargo Andrade, CRAS II e Casarão Pau Preto.

A proposta do prefeito Nilson Gaspar é levar o serviço para mais locais e aumentar ainda mais o número de pessoas utilizando a rede.

Infraestrutura e redes e suporte aos usuários

Responsável por criar e gerenciar a estrutura de TI da Prefeitura, o Departamento de Tecnologia mantém atualmente 1.167 credenciais de e-mail; 1.674 credenciais de acesso à internet; 971 credenciais de domínio; 190 redes administradas; 124 servidores administrados; média mensal de 836.300 mensagens de e-mail processadas; 22,8 TB de volume de dados armazenado; 464 ativos de segurança monitorados (smartcapture, câmeras dome, câmeras fixas, repetidoras e rádios); quatro sistemas suportados no COI, e 12 links de Internet gerenciados.

Entre os servidores administrados estão 20 no COI (Centro de Operações e Inteligência da Guarda Civil), dois na Guarda Civil e oito no Ciaei (Centro Integrado e Apoio à Educação de Indaiatuba).

Em 2021 foram lançados mais 20 km de cabos de fibra ótica que interligam todos os prédios públicos, totalizando 200 km de cabos.

Para completar, todos os sistemas utilizados para prestação de serviços aos munícipes estão sob a responsabilidade do Departamento de Tecnologia, e também é responsável por especificar e instalar os computadores e softwares utilizados pelos usuários dos serviços de TI da Prefeitura. Em 2021, até novembro foram atendidas 4.934 ordens de serviços de suporte aos usuários, número 5,11% maior que 2020 e 14,18% maior que 2019. Neste mesmo período também foram atendidas 9.023 solicitações de suporte de nível 1, que puderam ser solucionados remotamente.