Economia
Cartórios batem recorde e arrecadam R$ 23,4 bilhões em 2021
Receita subiu 34% em relação a 2020; em 9 anos, serviços arrecadaram R$ 138 bilhões
A arrecadação dos cartórios brasileiros atingiu novo recorde nominal: R$ 23,4 bilhões em 2021. É um aumento de 34% em relação ao recorde anterior, de 2020.
Os dados da plataforma Justiça Aberta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) indicam que as serventias tiveram receita de R$ 138 bilhões de 2013 até o ano passado (sem correção monetária).
A receita dos cartórios nunca caiu de 2013 em diante, período para o qual há dados. Nos últimos 9 anos, cresceu 112%. A inflação acumulada no período foi de 62%.
Desde 2013, os cartórios arrecadaram quase o mesmo que toda economia da Bolívia arrecada em 1 ano (PIB de aproximadamente US$ 36 bilhões).
De acordo com os cartórios, a alta na arrecadação está relacionada ao aumento de oferta e de busca de serviços on-line durante a pandemia. “O digital teve um boom. Conseguimos manter os serviços abertos e ampliar o acesso. A quantidade de atos que ganharam essa dimensão [maior] por conta da facilidade [é muito grande]”, diz Fernanda de Almeida Abud Castro, diretora-executiva da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil).
Fernanda cita serviços que passaram a ter a possibilidade de realização on-line ou cuja demanda pela internet aumentou: abertura de empresas, registro civil, casamentos on-line, pedidos de certidão e protestos on-line. “Aumentou muito também as procurações durante a pandemia. Idosos que não podiam sair de casa passaram a fazer procurações para que alguém pudesse tocar os seus negócios”, afirma.
RENTABILIDADE POR ESTADOS
Cada cartório arrecadou, em média, R$ 1,8 milhão no ano passado. Alagoas foi o Estado com pior margem: média de R$ 443 mil. Já as serventias do Distrito Federal foram as mais rentáveis, com receita média R$ 8,9 milhões.
O DF envolve apenas uma região metropolitana. Nas outras unidades da Federação, áreas de menor desenvolvimento também entram na conta e contribuem para baixar a média.
Transparência nos Cartórios
Há 1 ano foi aprovada a inclusão dos cartórios entre os órgãos que devem divulgar ativamente seu faturamento, obedecendo a LAI (Lei de Acesso à Informação). A regra, no entanto, ainda não é cumprida. De acordo com Fernanda Abud Castro, houve receio de que, ao aplicar a norma, alguns cartórios pudessem infringir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). “A Anoreg se reuniu com o CNJ e criou
um grupo de trabalho para definir em mais detalhes como seria aplicada a regra. Nós queremos cumprir, mas esperamos uma definição desse grupo de trabalho”, diz a diretora da entidade que representa os cartórios.
O CNJ informa que, depois de uma troca na composição do conselho, o grupo de trabalho foi assumido recentemente pelo conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Diz que deve haver andamento no processo em breve.
De todo modo, diz Fernanda, os cartórios já enviam as informações à justiça e, semestralmente, mandam os dados ao CNJ (que foi de onde esta reportagem retirou os dados). Há, no entanto, dificuldade de acessar informações pormenorizadas e inconsistências, como cartórios no interior do Maranhão com arrecadação superior a R$ 900 milhões no decorrer dos anos.
Análise do Poder360
Os R$ 23,4 bilhões arrecadados pelos cartórios são o custo da burocracia no Brasil. É difícil saber quanto dessa cifra poderia ser economizada e usada para criar empregos se tudo fosse feito de outra forma.
Durante a fase final da ditadura militar no Brasil (1964-1985), foi nomeado um ministro da Desburocratização, que era Hélio Beltrão. Simpático, ele dava entrevistas e prometia acabar com reconhecimento de firma e autenticação de documentos. O faturamento recorde dos cartórios mostra que essa missão ainda está longe de ser cumprida.
A cifra de R$ 23,4 bilhões é mais que o orçamento anual da maioria dos ministérios do governo. Embora o Brasil tenha presenciado avanços em digitalização, continua sendo dinheiro demais gasto pelos brasileiros em procedimentos burocráticos.
Fonte Poder 360