Brasil
Comissão avalia solicitar o indiciamento do presidente ao Ministério Público Federal
Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid afirmaram que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao usar um documento adulterado para questionar o número de mortos pela Covid-19 no Brasil. No início de junho, o chefe do Planalto atribuiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) um levantamento sobre supernotificação de mortes pelo portal coronavírus, informação desmentida pela Corte de contas.
Nesta terça-feira (17), o auditor do TCU Alexandre Marques prestou depoimento na CPI e assumiu a autoria do documento. Ele alegou que produziu o levantamento internamente e admitiu que o conteúdo não era oficial do TCU. Além disso, Marques reconheceu que não era possível apontar supernotificação com base naquelas informações. O auditor relatou que seu pai, Ricardo Silva Marques, foi quem encaminhou o levantamento ao presidente.
O arquivo não era um papel de trabalho, uma instrução processual, um documento oficial do TCU, nada do tipo. Era apenas um debate preliminar e aberto, mas que foi considerado encerrado. Na conversa que tive com a colega que está coordenando o trabalho e que é aberta para toda a equipe, concordamos que seria impossível haver um conluio para deliberadamente supernotificar os casos de óbitos de Covid-19 – disse o auditor.
A adulteração foi indicada conforme as alterações que o documento sofreu entre o conteúdo produzido pelo auditor e a divulgação do presidente. De acordo com o depoente, o documento foi compartilhado com auditores do TCU no dia 31 de maio e enviado ao pai em 6 de junho, um dia antes de Bolsonaro citar o relatório. Após a declaração de Bolsonaro, uma versão do documento circulou no formato PDF e com selo do TCU, características normalmente usadas em relatórios oficiais. O auditor, no entanto, afirmou que produziu o levantamento no formato Word e sem qualquer inscrição oficial do tribunal.
O pai de Alexandre é o coronel da reserva do Exército Ricardo Silva Marques, foi colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e ocupa um cargo de gerente da Petrobras. O auditor negou, no entanto, que o militar tenha feito alterações e disse não saber a origem da adulteração.
– Isso realmente eu não tenho como responder, porque, a partir do momento em que o arquivo cai na mão de outras pessoas… Hoje em dia a internet tudo viraliza, né? Tudo é compartilhado rapidamente, então não tem como eu presumir a autoria de ninguém dessa alteração.
Para o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Bolsonaro cometeu crime contra a fé pública, previsto no Código Penal, por “falsificar documento público ou alterar documento público verdadeiro”. A conclusão poderá fazer parte do relatório final da CPI, que avalia solicitar o indiciamento do presidente ao Ministério Público Federal (MPF), responsável por investigar o chefe do Executivo em caso de crime comum.
– Para mim, é mais um crime constatado, é mais um indício forte de crime cometido pelo presidente da República constatada por esta CPI – afirmou Randofle.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que, no mínimo, Bolsonaro cometeu crime ao saber que estava diante de um documento “apócrifo” e não ter questionado a adulteração. Para ela, além do crime comum, também há indício de falta de decoro, conduta que se encontra como crime de responsabilidade, ou seja, motivo para impeachment.
– Ele tinha que no mínimo perguntar para o seu entorno quem é que fez isso, quem é que manipulou esse documento privado e o transformou falsamente em um documento público. Quem tem conhecimento de um crime como esse se torna cúmplice – disse a parlamentar.
Em defesa de Bolsonaro, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alegou que o chefe do Planalto recebeu o documento e levantou os questionamentos justamente porque o número de mortes está diretamente relacionado às regras para envio de recursos financeiros a estados e municípios.
– O presidente da República, assim como milhares de pessoas e veículos de comunicação, tiveram acesso ao referido documento, que já estava em domínio público – declarou Bezerra, para quem a CPI deveria apontar se há supernotificação dos casos.
*Com informações da AE
Fonte: Pleno.News