Discussão da reforma tributária em primeiro turno levou 11 horas e teve mais de 80 discursos

O Plenário da Câmara dos Deputados esteve reunido por cerca de 11 horas discutindo a reforma tributária (PEC 45/19) em primeiro turno, do início da sessão pela manhã até a aprovação do texto-base na noite desta quinta-feira (6). No total, foram mais de 80 discursos nesse período.

A simplificação dos tributos sobre o consumo, o fim da guerra fiscal e o imposto zero sobre a cesta básica foram os principais argumentos favoráveis. Já os contrários temem possível aumento de carga tributária e consideram que houve pouco tempo de discussão.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação da reforma é uma prioridade do governo Lula. Ele destacou o fim da guerra fiscal, em que cada estado estabelece uma alíquota diferente para atrair investimento. “O texto acaba com a bagunça tributária da guerra fiscal que compromete o equilíbrio federativo”, disse.

Também defensor da reforma tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) lembrou que o tema é discutido há mais de 30 anos pela Câmara. Ele ressaltou que o sistema atual pune o consumidor e deve ser alterado. “A economia de mercado brasileira é fraudulenta. Uns pagam pouco, outros pagam muito. E, no conjunto, outros não pagam nada, e o povo paga tudo. Todo incentivo fiscal que é feito, quem paga é o consumidor. Toda a inadimplência, quem paga é o consumidor.”

Para o deputado Danilo Forte (União-CE), que falou em nome do União Brasil, consumidores, estados e municípios têm muito a ganhar com o novo sistema. Ele afirmou que o modelo atual possui impostos sucessivos que sacrificam e empobrecem mais a população.

“Nós estamos aqui dando ao Brasil uma resposta muito clara de que a Casa que representa o povo brasileiro está enfrentando este desafio e está construindo uma solução para o maior problema do País”, disse.

O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) destacou a mudança da tributação para o município do destino do consumidor final, e não mais na origem. “Estamos construindo um novo Brasil. Os municípios brasileiros serão reconhecidos com a mudança na tributação, da origem para o destino, fazendo com que as nossas diversas regiões brasileiras possam crescer sem precedentes.”

Críticas
A maioria das críticas veio da bancada do PL, o maior partido de oposição. O líder do partido, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), disse que a proposta foi a voto sem ter a discussão madura. “Desafio qualquer deputado deste Plenário a dizer que conhece 100% deste texto. Não conhece porque é humanamente impossível”, afirmou.

O Novo também criticou o texto. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defendeu uma reforma tributária em que os impostos sejam descentralizados, mas o texto determina a centralização de um dos tributos. “O que nos foi apresentado só resolve, de fato, o primeiro problema, que é o da simplificação. Não há uma trava clara contra o aumento de carga tributária. Também não há uma regra clara que garanta a descentralização e o pacto federativo na íntegra”, disse.

Unificação
O texto em análise pelo Plenário propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Caberá ao Conselho Federativo a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. O texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza.

A PEC também determina que a cesta básica terá imposto zero. E autoriza a devolução de impostos por meio de cashback.