Projeto de lei quer proibir cigarros em praias brasileiras com certificação ambiental

Proposta quer manter a qualidade ambiental e a exigência de preservação em locais com selos azul e verde

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer impedir o fumo em praias brasileiras com certificação ambiental. O texto, de autoria da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), sugere a modificação do artigo de uma legislação de 1996 que aborda as restrições de uso e propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e remédios. O trecho da lei trata da proibição de produtos derivados do tabaco em “recinto coletivo fechado, privado ou público”. Caso a proposta seja aprovada, as praias com certificação também estariam na lista.

O PL 2560/2023 propõe a proibição de “cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto famígero, derivado ou não do tabaco, em praias que possuam certificação de qualidade ambiental concedido ou reconhecido por órgão ambiental público competente”. Os cigarros eletrônicos estão incluídos na proposta.

O projeto de lei foi apresentado em maio na Câmara dos Deputados e ainda não foi despachado para as comissões temáticas da Casa.

As praias podem receber certificação ambiental de organismos internacionais ou das secretarias estaduais e municipais. Um dos selos mais relevantes é a Bandeira Azul, emitida pela organização internacional não governamental Foundation for Environmental Education (FEE, Fundação para Educação Ambiental, em tradução do inglês). No Brasil, o programa é representado pelo Instituto Ambientes em Rede (IAR), integrante da FEE desde 2005.

Como os selos verdes são específicos dos estados e municípios, não é possível estabelecer a quantidade exata de praias com essa certificação no país. Alguns locais, como o Ceará, têm tradição no reconhecimento. O Selo Município Verde, da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará, mantém a certificação, anualmente, desde 2004. A última edição reconheceu 26 municípios do estado.

Fonte R7