Transporte de animais em avião no Brasil é regulamentado; confira as novas determinações

Com cinco áreas principais, plano tem o objetivo de garantir maior segurança, conforto e bem-estar

Elaborado pelo Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o novo Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata) do Brasil foi lançado oficialmente nesta quarta-feira (30). 

De acordo com o Ministério, as novas diretrizes foram elaboradas com a contribuição de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil. 

“Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Um dos principais avanços estabelecidos pelo Pata é a disponibilização de serviços veterinários para emergências. Dessa forma, será possível garantir que os animais recebam assistência adequada quando necessário. 

Documento apresenta conjunto de medidas alinhadas às melhores práticas aplicadas em 45 países | Foto: Eduardo Oliveira/MPor

Além disso, o plano também prevê a rastreabilidade dos pets, garantindo a identificação e o acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque. 

O plano prevê que esse acompanhamento possa ser realizado por câmeras, tecnologia de localização, aplicativos de monitoramento, entre outros.

Alinhado aos manuais adotados em mais de 45 países, o Pata é composto por regras presentes no Live Animal Regulations (LAR). As determinações, que abrangem cinco áreas principais, são estabelecidas para garantir maior segurança, conforto e bem-estar aos animais.

Confira os principais eixos do novo plano:

• Requisitos de caixas de transporte;
• Procedimentos e cuidado com os animais;
• Treinamento de pessoal envolvido no transporte;
• Segurança para que os animais não representem riscos para os demais passageiros;
• Questionários com avaliações a serem feitas pelas empresas aéreas.

Controle do serviço
O plano prevê ainda que o transporte de animais no setor aéreo seja monitorado de forma permanente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para tal, a agência receberá de forma mensal relatórios das companhias aéreas sobre o serviço prestado. 

O documento deverá conter as seguintes informações:

• Quantidade de transporte de pets;
• Tipos de animais transportados;
• Eventuais intercorrências, quando houver. 

As empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras.