Administração Municipal reajusta salário dos servidores públicos municipais em 10,54%

O prefeito Nilson Gaspar sancionou o reajuste salarial de 10,54% aos servidores públicos municipais para 2022. O percentual é referente ao dissídio da categoria que tem data-base em março. Em janeiro deste ano os servidores também receberam 11% de reajuste relativo às reposições salariais de 2020 e 2021. No total, este ano a categoria acumulou um aumento de 21,54% nos vencimentos. O Cartão Alimentação segue o mesmo índice e passará de R$ 300 para R$ 331,62. A Lei nº 7.748, que dispõe sobre o tema, foi publicada nesta quarta-feira (23), na segunda edição da Imprensa Oficial do Município.

A proposta do prefeito foi recompor os vencimentos de acordo com a média dos índices utilizados para reajuste de produtos e serviços, utilizando como base de cálculo a variação inflacionária equivalente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)/IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no período de março de 2021 a fevereiro de 2022. O reajuste será retroativo a 1º de março e já constará na folha de pagamento de abril.

Gaspar ressaltou que a situação econômica do país foi agravada pela pandemia de Covid-19 e mesmo apresentando uma recuperação nos últimos meses, ainda exige muita cautela nos gastos públicos para que o município mantenha o ritmo de desenvolvimento com equilíbrio financeiro, como vem acontecendo nos últimos anos. “O cenário econômico ainda é de incertezas, mas não poderíamos deixar os servidores sem reajuste. Por isso, fizemos um esforço no sentido de recompor os vencimentos de acordo com os índices utilizados para a maioria dos produtos e serviços, assim conseguimos repor as perdas acarretadas pela inflação, com responsabilidade”, complementou.

Tanto o percentual de 11% concedido em janeiro como o percentual de 10,54% do dissídio de março também se aplicam aos benefícios de aposentadoria e de pensão por morte concedidos no serviço público municipal e no regime de previdência social do Município aos quais tenha sido assegurado critério de reajuste por paridade com os servidores ativos.

Em 2020 e 2021 os servidores públicos ficaram sem reajustes nos vencimentos em virtude da pandemia. Em março de 2020 a Administração Municipal decidiu em conjunto com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba (SSPMI) e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de SP (Apeoesp), não enviar à Câmara Municipal o Projeto de Lei referente ao dissídio, considerando a queda orçamentária em decorrência às medidas exigidas no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Na sequência, o Governo Federal publicou a Lei Complementar 173/2020, que trata da ajuda financeira aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para o enfrentamento da pandemia, que também proibiu qualquer reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.