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alphaspirit/Getty Images Texto traz regra para evitar a manipulação dos jogos Foi publicada nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 1182/23, que regulamenta a exploração das apostas...
Conselho Nacional do Ministério Público O Conselho Nacional do Ministério Público ficará com o menor valor: R$ 200 mil O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 16/23)...
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: aprovação garante o direito de ir e vir das pessoas com deficiência O Projeto de Lei 2869/21 estabelece a...
Divulgação/MDAS Cartão do novo Bolsa Família Com a aprovação da Medida Provisória 1164/23, a Câmara dos Deputados retomou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Marco Brasil: a medida vai estimular a economia das regiões rurais O Projeto de Lei 1761/23 define como atividade rural para fins...
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Capitão Augusto: proibição vai aumentar “integridade das bagagens dos passageiros” O Projeto de Lei 1710/23 proíbe o uso de celulares e outros...