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Cleia Viana / Câmara dos Deputados Proposta busca evitar constrangimento e revitimização da mulher, explica Albuquerque O Projeto de Lei 1197/23 proíbe a acareação entre acusado...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Para a autora do projeto, professores de educação infantil são discriminados O Projeto de Lei 2387/23 determina a inclusão dos professores de...
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Segundo Marco Brasil, proposta busca diminuir “infortúnios sofridos em razão da falta de acessibilidade” O Projeto de Lei 1121/23 isenta do Imposto...
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados “Precatórios decorrentes de salários ou aposentadoria produzem injustiça”, considera José Medeiros O Projeto de Lei 840/23 regula o pagamento de...
Vinicius Loures/ Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Danrlei de Deus Hinterholz O Projeto de Lei 532/23 estabelece como símbolo de identificação de deficiências...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Raimundo Santos O Projeto de Lei 1096/23 confere prioridade no atendimento psicológico na rede pública a crianças...