Contas públicas têm déficit de R$ 43,4 bilhões no 1º semestre; dívida avança para 77,8% do PIB

Déficit no semestre mais que dobrou em relação ao mesmo período de 2023; só em junho, saldo foi negativo em R$ 40,9 bilhões.

As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 43,4 bilhões no primeiro semestre deste ano, o equivalente a 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta segunda-feira (20).

O déficit primário acontece quando as receitas com impostos ficam abaixo das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Em caso contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.

De acordo com o BC, o déficit das contas públicas mais do que dobrou na comparação com os seis primeiros meses de 2023, quando o resultado negativo somou R$ 20,4 bilhões (0,39% do PIB).

Esse também foi o maior rombo para os seis primeiros meses de um ano desde 2020, quando o déficit somou R$ 402,7 bilhões, em meio ao aumento de gastos com a pandemia da Covid-19.

Somente em junho, as contas públicas registraram um saldo negativo de R$ 40,9 bilhões.

De acordo com o BC, o déficit das contas públicas foi resultado do desempenho das contas do governo federal e, também, das empresas estatais. Os estados e municípios tiveram superávit no mês passado

Veja abaixo:

• governo federal registrou déficit de R$ 40,2 bilhões em junho;
• estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 1,06 bilhão;
• empresas estatais apresentaram saldo negativo de R$ 1,74 bilhão.

Meta fiscal

Para 2024, a meta fiscal, fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de um déficit de até R$ 13,31 bilhões para as contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais).

A meta é zerar o déficit para as contas do governo federal. Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, pode haver variação de até R$ 28,75 bilhões, para cima ou para baixo, em relação ao objetivo.

Com isso, o setor público pode apresentar um resultado negativo de até R$ 42,07 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.

Após despesas com juros

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 1,1 trilhão nas contas do setor público em doze meses até junho – o equivalente a 9,9% do PIB.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 10,50% ao ano, após o BC interromper, neste mês, o ciclo de de corte dos juros básicos.

Segundo o BC, em doze meses até junho deste ano, as despesas com juros nominais somaram R$ 835,7 bilhões (7,48% do PIB).

Dívida pública

A dívida do setor público consolidado registrou alta de 1,1 ponto percentual do PIB no último mês, passando de 76,7% do PIB, em abril deste ano, para 77,8% do PIB em maio – o equivalente a R$ 8,7 trilhões.

O atual patamar é o mais alto desde novembro de 2021 – quando somou 78,2% do PIB. Ou seja, é o maior nível em cerca de dois anos e meio.

O reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira – indicador que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.

No governo Lula, a dívida pública avançou 6,1 pontos percentuais, pois estava em 71,7% do PIB no fechamento do ano de 2022.

A gestão petista aprovou, no fim de 2022, a PEC da transição, e depois o arcabouço fiscal (a nova regra para as contas públicas).

As regras ampliaram em cerca de R$ 170 bilhões em gastos públicos por ano, recursos destinados a áreas como saúde, educação, benefícios previdenciários, investimentos e emendas parlamentares.

Mesmo com o arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, de acordo com pesquisa do Banco Central, que a dívida pública brasileira deve atingir 93% do PIB em 2033.

Para o governo, a dívida avançará até 79,7% do PIB em 2027 (cenário base), mas há possibilidade de que atinja 90,1% do PIB em 2028 (caso as previsões para as contas públicas e para o PIB sejam piores). Os números estão na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Fonte G1