Perto do prazo de conclusão dos trabalhos, CPI da Americanas tem dificuldade de tomar depoimentos

O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) sugeriu que, diante de depoimentos adiados e de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos convocados, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Americanas seja prorrogada por mais 60 dias. O colegiado foi instaurado em 17 de maio e, inicialmente, tem 120 dias para concluir os trabalhos, prazo que se encerra em 14 de setembro.

Nesta terça-feira (29), o ex-diretor financeiro da empresa Marcelo da Silva Nunes compareceu à reunião mas, amparado por habeas corpus concedido pelo STF, ficou em silêncio. A outra convocada, a ex-diretora da Americanas Anna Christina Ramos Saicali, não compareceu e pediu para remarcar a data de seu depoimento.

O professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marcelo Costenaro Cavali, ouvido pela CPI, explicou aos parlamentares como funcionam as punições em caso de fraudes contábeis em companhias abertas. Segundo ele, empresas que negociam na bolsa de valores devem nortear o caminho da transparência de informações.

Em janeiro deste ano, o mercado financeiro divulgou inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões na Americanas. O Ministério Público iniciou a investigação que aponta a prática do crime de insider trading, ou seja, o uso de informações privilegiadas para obter lucros e vantagens no mercado financeiro. Cavali também apontou indícios de outros crimes como infidelidade patrimonial e gestão fraudulenta.

CPI do MST
Já a CPI do MST se reuniu para votar requerimentos nesta terça. Em uma sessão tumultuada, com debates entre governo e oposição, diversos pedidos não foram analisados. O presidente da CPI, deputado Zucco (Republicanos-RS), afirmou que com a proximidade do término da CPI, também em 14 de setembro, as atenções da oposição estão voltadas para a elaboração do relatório final.

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a CPI cometeu diversas irregularidades regimentais e corre o risco de terminar sem um relatório aprovado.

O que é e como funciona uma comissão parlamentar de inquérito