Implantação da plataforma Minha Indaiatuba é destaque no balanço anual da Administração

Em 2022 também foi realizado concurso público para 253 vagas e concluído seccionamento de linhas

O balanço de serviços da Secretaria Municipal de Administração traz a implantação da Plataforma Minha Indaiatuba e o Concurso Público para 253 vagas como os destaques de 2022. Este ano, a Secretaria também coordenou a conclusão da terceira fase do seccionamento de linhas do transporte coletivo urbano para possibilitar a ampliação da oferta de viagens e diminuir o tempo de espera dos passageiros no ponto de ônibus.

O secretário de Administração, Luiz Henrique Furlan, avaliou 2022 como mais um ano produtivo, com muitas novidades na modernização de ferramentas que facilitam o acesso dos munícipes aos serviços públicos e que aproximam, ainda mais, a população da Administração Municipal. “Concluímos um concurso público iniciado ano passado e abrimos um outro, totalizando 420 vagas para atender o aumento da demanda por serviços gerada pelo crescimento da cidade. Também aprimoramos algumas questões relacionadas à gestão de pessoas, mostrando um cuidado do prefeito Nilson Gaspar com os servidores municipais, que ajudam a manter Indaiatuba no topo dos principais rankings de qualidade de vida”, destacou.

Tecnologia da Informação

Conceitos como transparência, gestão e inovação integram a base da gestão do prefeito Nilson Gaspar e foi com base nisso, que este ano foi criada a plataforma Minha Indaiatuba. A ferramenta encabeça o balanço de 2022 do Departamento de Tecnologia da Informação (TI) da Secretaria Municipal de Administração.

Trata-se de uma plataforma de serviços de governo digital da Prefeitura, que conta com um painel de gestão pessoal para acessar informações em dez abas de serviços. Estão disponíveis os serviços Minha Saúde, Minha Escola, Minha Casa, Minha Empresa, Meu Bem-Estar, Minha Comunidade, Meus Tributos e Minha Agenda Cidadã. Para garantir a segurança do usuário, o acesso é realizado através de uma conta gov.br. Desde o lançamento, em setembro, a plataforma já acumula mais de 22 mil usuários, com mais de 702 mil acessos realizados.

O serviço Minha Saúde disponibiliza o histórico de vacinação Covid-19 e emissão do cartão de vacinação; lista de medicamentos padronizados com a descrição dos locais que contêm a disponibilidade do remédio; consulta e aviso de agendamentos na rede de saúde; descrição de encaminhamentos, resumo e resultados dos exames realizados na Rede Municipal.

No Minha Escola o munícipe encontra informações sobre o histórico escolar, como as notas e frequências dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, e informações da alimentação com o acesso ao cardápio servido às crianças.

O cidadão que utilizar o Minha Casa terá acesso à função “Meus Imóveis”, que relaciona a lista de imóveis do munícipe e fornece detalhes sobre eles. Ele também terá a opção de consultar o status das parcelas do exercício e emissão de boletos para pagamento do carnê de IPTU. Possibilita a emissão do documento de certidão de valor venal e a certidão de débitos.

Com o Minha Empresa é possível consultar o cadastro mobiliário com a lista de empresas do cidadão como sócio ou como contador, com acesso a informações detalhadas, além de permitir que sejam tomadas as providências referentes às pendências cadastrais. Outra opção é a certidão de débitos que o cidadão pode emitir, ou seja, a certidão negativa, positiva e positiva com efeito de negativa. Nesta área também é oferecida a possibilidade da emissão do documento de Alvará Digital.

O serviço Meu Bem-Estar disponibiliza os serviços de Esportes, Lazer, Cultura, Turismo e Bem-Estar Social.

Já o Minha Comunidade conta com o canal de interação da população com a Prefeitura chamado “Zeladoria”, por meio do qual as pessoas poderão realizar a solicitação de serviços, envio de reclamações e sugestões, com acompanhamento de todo o trâmite do processo.

O serviço de emissão de guias e negociação de débitos com o município está disponível no Meus Tributos.  Já os servidores públicos podem obter informações sobre a vida profissional e destaques de comunicados internos no Portal do Servidor.

A plataforma ainda disponibiliza o serviço Minha Agenda Cidadã, para manter o usuário sempre atualizado. Dispõe de um calendário com marcação de datas, eventos e compromissos do cidadão com os serviços da Prefeitura, como, por exemplo, o vencimento de impostos, consultas médicas, eventos culturais, entre outros.

Para todos os serviços destacados na “Minha Agenda Cidadã” ou uma nova atualização serão emitidos Alertas e Notificações ao usuário para informar ou avisar sobre o compromisso agendado.

Estão em fase de desenvolvimento para acrescentar ao Minha Indaiatuba, campanhas direcionadas a públicos específicos, com possibilidade de agendamento de atendimentos presenciais quando for necessário; disponibilização de indicadores de aprendizagem dos alunos da Rede Pública Municipal de Educação, demonstrando aos pais os conteúdos que precisam ser explorados por seus filhos para melhorar os resultados; atualização de endereços de correspondência de responsáveis por imóveis e opção por receber o IPTU Digital; requerimento de desconto de aposentado para pagamento de IPTU; acesso à planta e Habite-se dos imóveis; acompanhamento do processo de aprovação de projetos de obras particulares; licenciamento de empresas; agenda Cult, Inscrição em Oficinas, Esporte Cidadão e Juventude Esportiva; agenda do Cata Bagulho, e pagamento de tributos via PIX.

Minha Vacina

A plataforma Minha Vacina, desenvolvida pelo Departamento de TI para gerenciamento da aplicação dos imunizantes do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, até o início de novembro somou 279.224 pessoas cadastradas, 794.142 doses aplicadas, com registro completo de pessoa, imunizante, dose, validade, vacinador e data da aplicação. Todos esses parâmetros são monitorados simultaneamente, uma vez que cada dose aplicada é computada em tempo real.

Processos e fluxos de trabalho eletrônico

A plataforma de processos e fluxos de trabalho eletrônicos está sendo desenvolvida em módulos com o objetivo de trazer maior eficiência aos processos e fluxos de trabalhos da Prefeitura. Atualmente, já estão implantados os fluxos de emissão de portarias e assinatura de contratos. Desde abril de 2021 foram 3.101 Portarias emitidas e assinadas eletronicamente, deixando de ser utilizadas 9.500 folhas de papel.  Desde agosto de 2021 foram 701 contratos emitidos e assinados 4.500 vezes, deixando de utilizat 22.530 folhas de papel. Um contrato que poderia levar algumas semanas para ser assinado por todas as partes pôde ser assinado em um dia.

Estão em desenvolvimento os módulos do processo de compra, desde a emissão da requisição até o pagamento do fornecedor, que deverá ser implantado no próximo ano. Além desse, ainda serão desenvolvidos os módulos do Processo Administrativo, Memorandos e Ofícios.

Serviços de Gestão

O trabalho de TI também beneficiou os processos de Gestão de Saúde, no desenvolvimento de novas funcionalidades e ajustes de procedimentos visando melhorar a eficiência dos processos de trabalho da Secretaria de Saúde com a utilização de ferramentas tecnológicas, foram empenhadas 9.600 horas dos profissionais especialistas em TI, dedicados ao sistema Salus.

Na Gestão Administrativa foram empenhadas 12 mil horas dos profissionais de TI, dedicados aos sistemas de Compras, Licitações, Contratos, Requisições, Almoxarifado, Patrimônio e Protocolo; na Gestão Tributária foram empenhadas 16.800 horas, dedicadas aos sistemas de IPTU, Construção Civil, Aprove, Rendas Mobiliárias, Tesouraria, Fiscalização, Nota Fiscal Eletrônica e Dívida Ativa; e no sistema de Gestão de RH foram empenhadas 4.800 horas, dedicadas aos sistemas de Folha de Pagamento, Frequência e Recursos Humanos.

Meu Wi-fi

O Departamento de Tecnologia da Informação fechou 2022 com 16 pontos do Programa de Internet Pública Gratuita Meu Wi-Fi, atendendo o Ponto Cidadão; UBS João Pioli; Hospital Dia; UPA; Praça Dom Pedro; Rodoviária; Paço Municipal; Secretaria de Cultura; Casa da Memória; Casarão Pau Preto; Pista de Bicicross; UBS Camargo Andrade; CRAS Tombadouro; UBS Campo Bonito; Bem Viver e Farmácia Central. O serviço foi utilizado por 128.193 pessoas que acessaram a internet 1.966.525 vezes.

Além dos serviços voltados à população, o Departamento de Tecnologia também é responsável por criar e gerenciar toda a estrutura de TI da Prefeitura, mantendo e-mails dos servidores, administração de redes, armazenamento de dados e ativos de segurança monitorados, entre outros serviços. Também é responsável pela manutenção e ampliação da Infovia, com 200km de rede fibra ótica que interligam 340 pontos de monitoramento de segurança e 191 prédios públicos distribuídos em toda a cidade.

Entre os sistemas criados e mantidos pelo Departamento ainda estão o Controle de Infrações do Departamento de Transporte; Protocolo;  Rendas Imobiliárias; Cadastro Mobiliário e Imobiliário; Sistema para Gestão das Aprovações de Obras; Esporte Cidadão; Juventude Esportiva; Projetos de Lazer; Sistema de Dívida Ativa; Controle do CREAS e CRAS; Renda Mínima; Passe e Bolsa para Universitários; Gestão do Parque da Criança; Gestão do Projeto Ecobike; Controle da Frota; Cadastro dos alunos das oficinas culturais; Controle de inscrições dos diversos festivais; Sistema de Gestão da Saúde (Salus); Sistema de Controle das Farmácias; SISCOM (Sistema de Controle de Demandas da População: Telefone, Internet e Redes Sociais), e muitos outros serviços.

Até o final de outubro, o site da Prefeitura de Indaiatuba recebeu 4.782.856 visitas, uma média de 478.286 visitas por mês, em busca de informações e serviços on-line voltados ao cidadão.

Concurso público

Em agosto deste ano, a Secretaria de Administração abriu Concurso Público para o preenchimento de 253 vagas em 32 cargos diferentes, e recebeu 16.328 inscrições. A maior procura foi registrada para Professor Docente I, com 4.644 inscrições efetivadas. Esse cargo também é o que oferece a maior quantidade de vagas (100). O cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional – feminino foi o segundo mais procurado, com 2.951 inscritos. Em terceiro, ficou o cargo de Enfermeiro, que recebeu 1.642 inscrições.  As provas objetivas foram aplicadas em outubro.

Em 2022, a Prefeitura também concluiu um concurso público iniciado em 2021, que recebeu 21.923 inscrições para as 167 vagas disponíveis em 75 cargos. Na ocasião, o cargo com maior procura foi de Enfermeiro da Família, com 2.704 inscritos.

Este ano, o Departamento de Recursos Humanos também trabalhou na primeira Progressão Vertical para os cargos de carreira comum e específica; concluiu a emissão de crachá e declaração de vínculo através do Portal do Servidor, o que facilitou a emissão de documentos e evitou deslocamentos; concluiu a publicação do Manual de Integração do Servidor e o trabalho de integração da folha de pagamento ao sistema eSocial.

Transporte coletivo

A terceira fase do seccionamento de linhas do transporte coletivo urbano do município também foi concluída este ano.  Vinculado à Secretaria de Administração, o Departamento de Transporte supervisionou o projeto que consiste em dividir em viagens mais curtas as linhas que possuem demanda alta e trajeto extenso. O seccionamento foi iniciado em 2021 e possibilitou ampliar a oferta de viagens e, como consequência, diminuir o tempo de espera no ponto de ônibus. A última etapa do projeto atendeu as linhas 301, 302, 306, 310, 312 e 313, e beneficiou cerca de 3,5 mil usuários por dia.

Da mesma forma que nas etapas anteriores, a continuação do trajeto pode ser feita por meio da integração com o pagamento de uma única tarifa, desde que o passageiro utilize o cartão do transporte, oferecendo mais viagens e, consequentemente, diminuindo o período de espera nos pontos de ônibus atendendo de forma mais abrangente os usuários dos respectivos bairros.

Até novembro, o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Indaiatuba transportou mais de 5,2 milhões de passageiros, sendo 3,8 milhões de pagantes, o que corresponde a 73%. A estimativa é que até o fechamento de 2022, o serviço ultrapasse os 6 milhões de passageiros. Comparando a 2021, quando foram transportados aproximadamente 4 milhões de passageiros, houve um crescimento de 50,60%, mas o número ainda está 28,04% menor em relação a 2019, antes da pandemia.

De janeiro até o início de novembro, o Departamento de Transportes registrou um total de 389 atendimentos de ouvidorias, referentes a pedidos de informações e solicitações diversas.

Este ano, a Administração Municipal recebeu do Governo Federal o valor de R$ 2.815.682,27, para a   auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, decorrentes da Emenda Constitucional 123/2022. A assistência financeira é destinada aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que dispõem de serviços regulares em operação de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano em caráter emergencial, a serem utilizados para auxílio no custeio ao direito previsto no § 2º do art. 230 da Constituição Federal, regulamentado no art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), até 31 de junho de 2023.

Fretamento, escolar e táxi

O Departamento de Transporte realizou um total de 197 vistorias técnicas semestrais referente ao serviço de transporte escolar privado e contratado, sendo 122 no primeiro semestre e 75 até o início de novembro. As fiscalizações do Transporte Escolar são efetuadas periodicamente na entrada e saída das escolas municipais, estaduais e particulares e através de denúncias via ouvidoria, com a finalidade de orientar os transportadores e garantir o conforto e segurança das crianças transportadas, combatendo o transporte clandestino.

De acordo com a legislação vigente foram vistoriados e aprovados um total de 66 veículos da frota de serviço de taxi. Também está em andamento, após remanejamento interno dos pontos de estacionamento entre os permissionários do serviço de taxi, a concorrência para outorga de permissão para preenchimento de 28 vagas.

Com relação ao benefício emergencial pago pelo Governo Federal aos motoristas de táxi para enfrentamento do estado de emergência, neste ano o município encaminhou relação com um total de 61 permissionários, incluindo motoristas auxiliares.

Cartões de Estacionamento

Em outubro, o Departamento de Transporte passou a emitir, em sua sede localizada na avenida Francisco de Paula Leite, o cartão de estacionamento para idosos e pessoas com deficiências (PcD). Este ano a sede foi reformada para oferecer mais comodidade no atendimento aos munícipes. Com a novidade, o município passou a oferecer o segundo posto de emissão de cartão de estacionamento no município, serviço que era realizado exclusivamente no Ponto Cidadão, localizado na avenida Presidente Vargas. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Este ano, foram emitidos 4.784 cartões de estacionamento para idosos e PcD até o final de outubro. Deste total, 1.865 são novos cartões e 2.919 renovações, com previsão estimada de 5.777 cartões até o final de 2022, sendo 2.179 novos cartões e 3.598 renovações.

Para 2023 a Administração Municipal trabalha na implantação da emissão e impressão do cartão de estacionamento de forma on-line, possibilitando a realização do cadastro e renovação pelo próprio requerente, no site da Prefeitura, com utilização de QR code. A validade das credenciais passou de dois para cinco anos, tanto para o idoso quanto para o deficiente, excetuando a deficiência provisória atestada em laudo médico, que não poderá exceder um ano de validade.