Aprovado PL do vereador Alexandre Peres que incentiva uso de veículos elétricos e híbridos

Projeto está alinhado a metas estabelecidas pela ONU para a redução da emissão de carbono na atmosfera até 2050

Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (12) o Projeto de Lei nº 87/2023, de autoria do vereador Alexandre Peres (Cidadania), que estabelece medidas de incentivo para a substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis por aqueles movidos a energia limpa. A proposta segue agora para a sanção  do Prefeito Nilson Gaspar.

“Este Projeto de Lei é pautado em dois aspectos de extrema importância para a população como um todo. Um deles é a questão ambiental propriamente dita. A queima de combustíveis fósseis nos últimos séculos trouxe consequências importantes, especialmente a poluição atmosférica nos grandes centros urbanos e, consequentemente, o aquecimento global, motivo pelo qual a ONU tem reforçado a urgência de metas mais rígidas e medidas importantes que contribuem para a redução da emissão desses poluentes”, ressaltou o vereador.

Segundo Alexandre, outro motivo determinante que embasou sua proposta foi a questão do cuidado com a saúde: “A poluição gerada diariamente pela queima desses combustíveis é responsável pelo surgimento ou agravamento de doenças respiratórias graves, como asma, bronquite e até mesmo alguns tipos de câncer. Então, esse Projeto de Lei é um primeiro passo para que Indaiatuba começe a tomar atitudes mais sustentáveis nesse sentido, visando também resguardar a saúde da sua população”, argumentou.

Na justificativa da proposta, Alexandre Peres destaca ainda o vertiginoso aumento das vendas de veículos eletrificados (ou seja, elétricos e híbridos) no Brasil. De acordo com dados da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), no primeiro trimestre de 2023, a venda desses veículos foi a melhor da série histórica. Foram 14.787 eletrificados leves vendidos no período, número que representa um aumento de 50% a mais do que o mesmo período de 2022 (9.844). Na comparação com o primeiro trimestre de 2021 (4.582 unidades vendidas), o desempenho do mercado de eletrificados em 2023 representa um crescimento de 223%.

“É claro que levamos em consideração que o valor dos veículos eletrificados no Brasil ainda é alto, mas aos poucos os preços estão ficando acessíveis, além dos incentivos por parte das próprias montadoras. Um exemplo disso foi a recente adesão da Toyota do Brasil ao Programa Pró-Veículo Verde, do Governo do Estado de São Paulo, que incentiva o desenvolvimento de veículos menos poluentes com a liberação de créditos acumulados de ICMS”, disse o parlamentar.

Novas medidas

O Projeto de Lei n° 87/2023 obriga os novos loteamentos fechados e condomínios verticais e horizontais a incluírem em seus respectivos projetos a previsão de instalação de pontos de recarga para veículos movidos a energia renovável. Também aborda a questão da utilização de espaços públicos para a instalação de estruturas de estações de recarga coletiva.

Outro aspecto relevante do documento é que ele ainda aborda ações que deverão ser tomadas pelo próprio poder público municipal, como estabelecer um plano de metas para que os veículos da frota de veículos da administração municipal seja gradativamente substituída por aqueles movidos a energia limpa, e a substituição dos ônibus utilizados no transporte público municipal também por elétricos, especialmente nas datas limites para substituição por um novo veículo, conforme determina o contrato vigente com a prestadora do serviço.