Responsabilização de agressores e Bolsa Ração: projetos aprovados ampliam direitos dos animais no estado

Medidas que asseguram visitação de pets a seus donos em hospitais e sepultamento de cães e gatos junto a tutores também receberam aprovação em Plenário e seguem para sanção ou veto do Executivo

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, na noite desta terça-feira (16), projetos de lei que ampliam os direitos dos animais domésticos e seus tutores em solo paulista. As medidas seguem para sanção do governador.

Ao todo, os deputados e as deputadas da Casa aprovaram 53 projetos, com propostas para a Saúde, Pessoas com Deficiência, Empreendedorismo, Defesa do Consumidor, Segurança Pública, Educação e Cultura.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei 818/2023. De autoria do deputado Maurici (PT), a iniciativa determina que os agressores de crimes de maus-tratos se responsabilizem pelas despesas do tratamento do animal agredido e participem de medidas de conscientização.

Segundo o texto do projeto, o agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública estadual de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal ferido.

Companhia
Reconhecendo o bem-estar físico e emocional gerado pela presença dos pets em torno de seus donos, o PL 1169/2025, também aprovado na Sessão, permite a visitação de animais de estimação a pacientes internados em hospitais públicos e privados no estado.

“Diversos estudos apontam que a presença de animais de companhia pode reduzir níveis de estresse, ansiedade e depressão, além de contribuir para a melhora de quadros clínicos e acelerar processos de recuperação de pacientes hospitalizados”, justifica o autor Alex Madureira (PL) no projeto.

Expandindo a conexão para além da vida, o PL 56/2025 autoriza, em todo o território do estado de São Paulo, que sejam realizados sepultamentos de cães e gatos junto de seus donos, em túmulos e jazigos, cujas concessões pertençam às famílias dos tutores. A norma foi criada pelos deputados Dr. Eduardo Nóbrega e Ricardo França (ambos do Podemos).
 

Bolsa Ração

Já o Projeto de Lei 1583/2023, do deputado Carlão Pignatari (PSDB), será responsável por criar o Cadastro Estadual de Tutores e Protetores de Baixa Renda e autorizar o Poder Executivo a instituir o Cartão Bolsa Ração.

Tal cadastro será destinado a identificar e registrar cidadãos de baixa renda que possuam a guarda de animais domésticos e necessitem de auxílio para prover alimentação adequada aos animais.