Publicidade de bets passa a exibir alerta obrigatório a partir desta sexta-feira

Entram em vigor nesta sexta-feira (17) as novas regras para a publicidade de apostas esportivas online, conhecidas como bets. A principal mudança determina que toda peça publicitária do setor passe a exibir uma advertência do Ministério da Fazenda sobre os riscos associados às apostas, em modelo semelhante ao utilizado nas campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.

As propagandas deverão conter uma das seguintes mensagens obrigatórias:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou
• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo as novas normas, o aviso deve ser apresentado na horizontal, com texto claro, legível e proporcional ao restante da publicidade. Além disso, a advertência deve ocupar, no mínimo, 10% do comprimento ou do tamanho total do anúncio.

As medidas foram anunciadas na semana passada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Na ocasião, ele reforçou que o governo manterá “tolerância zero” com empresas de apostas que operam de forma irregular no país.

“Estamos impondo restrições à publicidade de bets no país. Nossa tolerância com as ilegais é zero. Empresas não autorizadas não podem operar e nem ter publicidade veiculada por agências ou veículos de comunicação”, afirmou o ministro.

Novas restrições para as campanhas

Além da obrigatoriedade das advertências, uma portaria publicada pelo governo federal estabelece novas regras para o conteúdo das campanhas publicitárias de apostas.

O texto proíbe a divulgação de estratégias, opiniões técnicas ou análises que possam induzir ou influenciar o público a realizar apostas em eventos ou mercados específicos.

A regulamentação também veta anúncios que:

• sugiram ganhos fáceis ou apresentem as apostas como símbolo de sucesso pessoal, social ou financeiro, prioridade de vida ou comportamento socialmente desejável, inclusive por meio de depoimentos de celebridades ou personalidades;
• apresentem as apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para problemas pessoais, sociais e financeiros, além de prometer a recuperação de perdas anteriores;
• incentivem apostas excessivas ou utilizem chamadas para ação e promoções que estimulem decisões imediatas por parte do apostador;
• tragam informações falsas ou enganosas sobre as chances de vitória ou sugiram que habilidade, experiência ou destreza podem determinar o resultado das apostas;
• associem apostas a comportamentos ilegais ou discriminatórios, utilizem conteúdo de apelo sexual ou que objetifique atributos físicos, ou ainda desrespeitem crenças culturais e tradições do país; e
• sejam direcionadas, de forma direta ou indireta, a crianças e adolescentes.

As restrições sobre o conteúdo das campanhas publicitárias passaram a valer na semana passada, enquanto a exigência de exibição dos alertas obrigatórios entra em vigor nesta sexta-feira (17).