Prefeitura de Indaiatuba convoca empresas para lotes remanescentes do Dimpe I

Empresas convocadas devem abrir um processo administrativo até dia 30 de abril

A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria de Governo, realizará a convocação das empresas que estão na lista de espera do Dimpe I (Distrito Industrial de Micro e Pequena Empresa – Unidade 1) para os lotes remanescentes B8 e B9. A lista foi elaborada mediante o sorteio feito em 28 de setembro de 2009. As próximas empresas da lista deverão abrir um processo administrativo até o dia 30 de abril para anexar  os documentos.

As documentações que devem ser apresentadas são: comprovante de inscrição no CNPJ, Cópia do contrato social ou ato constitutivo da pessoa jurídica atualizado, cópia do RG dos sócios, comprovante de endereço dos sócios, certidão da empresa e dos sócios expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis comprovando que não possui imóvel no Distrito Industrial ou em área que seja permitida a atividade da empresa em questão.

Também deve conter a declaração de imposto de renda de pessoa jurídica, extrato do Simples Nacional ou Sped Contábil (demonstrativo de resultado). No caso de empresas constituídas antes do período de obrigatoriedade deste comprovante deve estar com o Decore assinado pelo contador. Se for mei, entregar o documento de pagamento do SIMEI. E deve estar com a declaração de enquadramento na Junta Comercial.

Não é permitido uma empresa obter mais de um lote, ainda que em consórcio, condomínio ou qualquer outra forma de parceria com outros interessados. Além disso, deve se atentar a cumprir as exigências da lei municipal de nº 4.836/2005 e fornecer informações condizentes com a verdade, pois isso interfere no direito a aquisição do lote, sendo excluído do processo de seleção se comprovada a falsidade das informações.

As empresas contempladas serão informadas via e-mail e telefone até o preenchimento dos lotes. Se houver desistência de empresas classificadas, que constam na lista de espera, a Prefeitura realizará uma nova convocação. Para mais informações, entrar em contato pelo telefone (19) 3834-9278.