Quando o MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

Descubra quando o MEI precisa emitir nota fiscal e qual o tipo ideal para cada microempreendedor individual.

O MEI (microempreendedor individual) geralmente é uma opção procurada porque é um tipo de CNPJ fácil e simples de abrir. Sendo assim, quando o assunto é abrir um pequeno negócio muitas pessoas recorrem a ele. 

Além disso, o MEI é um tipo de CNPJ destinado a formalizar trabalhadores autônomos que não precisam de formação técnica para exercer suas atividades. 

Dessa forma, é comum que microempreendedores tenham dúvidas quanto à obrigatoriedade ou não da emissão da nota. Isso porque com os benefícios da formalização da empresa, é necessário estar atento às obrigações do Simples Nacional. 

MEI precisa emitir Nota Fiscal?

Primeiramente, o MEI não precisa emitir nota fiscal para consumidor pessoa física. Contudo, é obrigatório fazer a emissão em situações que o destinatário da mercadoria ou o serviço tem cadastro no CNPJ, ao menos que este destinatário emita uma nota fiscal de entrada. 

Dessa forma, ao emitir a nota fiscal MEI, o documento será para recolhimento de impostos, controle do faturamento da empresa e prestação de contas. Além disso, a nota fiscal tem vantagens para o consumidor e para o empreendedor, tendo em vista que é uma forma de certificar que as mercadorias são legais e registradas. 

Quais são os tipos de notas fiscais?

Confira quais são os tipos de notas fiscais para MEI:

Nota fiscal avulsa (NFA)

É a documentação mais simples, é só ter o cadastro da empresa na Secretaria da Fazenda, imprimir e preencher os dados da transação. Além disso, esse tipo de nota é indicada para quem emite notas fiscais eventualmente. 

Nota fiscal avulsa eletrônica 

Primeiramente, essa nota é semelhante à anterior, mas o processo de emissão é online. Normalmente, as lojas virtuais usam essa opção. Entretanto, vale lembrar que esse modelo não está disponível para emissão em todos os estados. 

Nota fiscal eletrônica

Esse tipo de nota é mais tradicional, ou seja, é muito utilizado por empresas que vendem para outros negócios. Além disso, as lojas virtuais que trabalham com e-commerce também usam esse modelo, mas, vale lembrar que esse tipo de nota exige pagamento de impostos.

Nota fiscal de venda ao consumidor 

Esse modelo é para quem tem loja física, mas preferem o modelo digital para facilitar o armazenamento.  

Fonte Seu Crédito Digital