Biden promete lutar contra decisão de juiz que proibiu pílula do aborto nos EUA

Decisão de juiz federal do Texas foi contestada por juiz federal de Washington e impasse pode terminar na Suprema Corte; o remédio é aprovado pela FDA, a agência que regula medicamentos no país

Uma decisão de um juiz federal do estado americano do Texas, nessa sexta-feira, reverteu a liberação do uso do medicamento para aborto mifepristone, autorizado pela FDA – a autoridade sanitária americana – há 23 anos. O remédio é vendido em farmácias e teve o acesso ampliado pelo governo do presidente americano Joe Biden, após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar o precedente legal sobre direito ao aborto — o histórico caso Roe vs. Wade — em junho, abrindo caminho para estados proibirem totalmente o procedimento.

A decisão de proibir o medicamento pode dificultar o acesso ao aborto legal inclusive em estados onde o direito não foi contestado. O juiz Matthew Kacsmaryk deu sete dias para a FDA recorrer. Kacsmaryk foi indicado durante o governo do ex-presidente Donald Trump e é um crítico do precedente legal que permitia o aborto nos Estados Unidos e foi revertido, no ano passado.

Minutos depois da decisão dele, um juiz federal do estado de Washington — Thomas Rice, indicado no governo do ex-presidente Barack Obama — decidiu, em outro processo, que a FDA não deve fazer alterações que restrinjam o acesso à pílula, nos 18 estados que entraram com o pedido ampliação da disponibilidade do remédio.

O contradição entre as duas decisões, todas em primeiro julgamento na instância federal, tem potencial para chegar à Suprema Corte. O presidente americano, Joe Biden, disse que vai brigar para derrubar a proibição. “Isso não afeta apenas as mulheres do Texas”, declarou Biden, em um comunicado, completando que “se isso for mantido, poderá impedir o acesso de mulheres em todos os estados ao medicamento, independentemente do aborto ser legal ou não no estado”

Embalagem com a combinação das pílulas dos medicamentos mifepristone e misoprostol, usados como pílula abortiva nos EUA — Foto: AFP PHOTO / Elisa Wells / PLAN C”

O caso provocou fortes reações, nos Estados Unidos, e está sendo considerado o mais importante posicionamento legal sobre direito ao aborto desde que a Suprema Corte derrubou uma decisão de 1973, que permitia a interrupção legal da gravidez até o primeiro trimestre de gestação. O posicionamento da Suprema Corte abriu caminho para, pelo menos, 13 estados americanos proibirem o aborto. Muitos casos ainda estão em disputa judicial. No estado da Georgia, por exemplo, a interrupção da gestação só é permitida até seis semanas, quando muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas.

Fonte O Globo