Economia

Dívidas estão fora de controle? Saiba quais são os seus direitos

foto: Reprodução

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Lei do Superendividamento permite renegociar as dívidas e garante que a pessoa pague sem comprometer o orçamento

Quatro em cada dez brasileiros estavam negativados em fevereiro deste ano. O que equivale a 68,76 milhões de consumidores com dívidas em atraso, segundo último dado do Indicador de Inadimplência realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil)

Juros altos e a inflação de alimentos têm pressionado ainda mais o custo de vida do consumidor, reduzindo a capacidade de honrar compromissos financeiros.

Por isso, para evitar que as dívidas fiquem fora de controle, é importante conhecer os direitos dos consumidores e os benefícios para negociar e limpar o nome.

A Lei do Superendividamento, por exemplo, permite renegociar as dívidas e garante que a pessoa possa pagar sem comprometer o orçamento das necessidades básicas.

Para Aline Soaper, educadora financeira, a negativação pode estar ligada à dificuldade em manter um planejamento financeiro por grande parte da população.

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“É importante ressaltar que muitos brasileiros têm problemas em criar um planejamento financeiro, conciliando os gastos fixos, como aluguel, conta de água e de luz, com os gastos variáveis e extras, como lanches, compras de roupas ou até compra de eletrônicos. Porém, há fatores que podem agravar esse movimento, como a falta de conhecimento sobre a educação financeira e entendimento como ela pode impactar no endividamento”, explica Soaper.

O que é superendividamento

Ocorre quando o consumidor compromete mais de 50% de sua renda com dívidas e não consegue arcar com despesas essenciais, como alimentação, água, luz, saúde, transporte e as parcelas das dívidas.

O que diz a Lei do Superendividamento

Define o conceito de superendividamento e define medidas para aprimorar a concessão de crédito ao consumidor, além de iniciativas de prevenção e tratamento dessa situação.

Regras para poder usar a lei

,• Ter renda insuficiente

• Acumular dívidas resultantes de necessidades básicas (alimentação, moradia, saúde)

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• Ter agido de boa-fé ao contratar todas essas dívidas

Quais dividas podem ser renegociadas de acordo com essa lei?

Contas de água, luz, telefone, gás e etc.
Boletos e Carnês de Consumo
Empréstimos bancários, cartão de crédito e cheque especial
Crediários e parcelamentos em geral

Critérios para definir superendividadoArte/R7

Para dar início à solicitação

Alguns órgãos podem ajudar no primeiro atendimento, para realizar a proposta de conciliação (que é uma proposta de renegociação) com as empresas para as quais você deve

• Tribunais de Justiça

• CEJUSC – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania

• Defensorias Públicas

• Programa de Proteção ao Consumidor (Procon)

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Como evitar o superendividamento

• Manter as contas da casa e da família organizadas. É importante saber quanto “custa” por mês para manter a sua casa, como por exemplo: quanto se gasta de alimentação e transporte? Quanto é a média de valor das contas de água, luz, gás?

• Controlar gastos e consumir de maneira consciente. Fazer as perguntas “Por que eu estou comprando? Como vou pagar ? Eu estou precisando comprar? Eu vou usar esse item?” pode te ajudar a decidir melhor se deve comprar algo ou não.

• Manter um pé-de-meia para emergências e metas de longo prazo.