Os ministros, entretanto, ainda não especificaram a quantidade mínima que configure uso individual, o que será decidido nesta quarta-feira O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta...
Julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados nove votos; faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a...
Medida também vale para importação, fabricação, manipulação, comercialização e propaganda do fármaco A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou nesta terça-feira (25) uma resolução que proíbe a...