São Paulo
Maior repasse de ICMS de maio garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão
Sefaz-SP deposita valores nesta terça-feira (27)
A população dos 645 municípios paulistas comemora, nesta terça-feira (27), o depósito na conta das prefeituras do maior repasse de ICMS de maio. O valor é de R$ 1,53 bilhão, arrecadado entre os dias 19/05 e 23/05, e que já chega aos cofres públicos com o devido desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), que realiza essa transferência semanalmente, as administrações municipais já receberam neste mês mais de R$ 3 bilhões com três repasses de ICMS.
No primeiro quadrimestre deste ano, as prefeituras receberam do Governo do Estado mais de R$ 15,28 bilhões, conforme tabela abaixo.
Mês Nº de Repasses Valor Depositado Janeiro 4 R$ 3,84 bilhões Fevereiro 4 R$ 3,80 bilhões Março 4 R$ 3,52 bilhões Abril 5 R$ 4,12 bilhões
Destaque paulista – Várzea Paulista, que faz parte da Região Metropolitana de Jundiaí, deixou de ser uma cidade dormitório e passou a ser uma cidade industrial, superando a média regional na geração de emprego. Hoje, ela é conhecida como a “Cidade das Orquídeas”, possuindo um dos maiores orquidários da América Latina, que exporta para países como China, Tailândia e Estados Unidos.
Nesta terça-feira, os varzinos recebem da Sefaz-SP um montante de R$ 2,81 milhões no terceiro repasse de ICMS de maio.
A cidade de apenas 60 anos de emancipação – com uma população estimada em mais de 115 mil habitantes – também realiza outras festas e eventos culturais como Encontro de Folias de Reis, Encontro de Violeiros, Feira de Artesanato e o famoso Cinema na Praça.
Vale dizer que a Estação Várzea Paulista (CPTM) é a linha ferroviária que conecta mais rapidamente o município à capital do estado. Parte integrante da Linha 7-Rubi, permite conexão direta, sem baldeação, até o Centro de São Paulo, mais especificamente da Estação do Brás.
Várzea Paulista se destaca por sua qualidade de vida, economia diversificada e investimentos em infraestrutura. A cidade faz parte do chamado “Cinturão Verde”, que é uma área formada por municípios paulistas que se dedicam à produção agrícola e à preservação ambiental.
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
