Prefeitura mantém canais para receber dúvidas e contribuições sobre Plano Diretor do Município e Lei de Uso e Ocupação do Solo

A Prefeitura de Indaiatuba informa que a população pode continuar enviando dúvidas e contribuições sobre o Plano Diretor Municipal (PDM) e Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O documento para download referente à Etapa 4 dos trabalhos que trata da Proposta Técnica para a Revisão está disponível no site da Prefeitura, na página da Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia – https://www.indaiatuba.sp.gov.br/engenharia/plano-diretor/. As contribuições devem ser encaminhadas pelo formulário disponível no site, no setor de Protocolo ou nos eventos oficiais como as audiências públicas e oficinas de bairros. A segunda Audiência Pública para a apresentação da Proposta Técnica está prevista para acontecer em janeiro de 2022.

O Plano Diretor Municipal e a Lei de Uso e Ocupação do Solo se constituem como instrumentos básicos da política de desenvolvimento e ordenamento territorial, cuja revisão deve ocorrer a cada dez anos, conforme estabelece o Art. 40 do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e o Art. 43 do PDM vigente (Lei Complementar nº 09/2010).

A primeira Audiência Pública para Revisão do PDM apresentou o Diagnóstico do Município e foi realizada em dezembro de 2019. No início de 2020 também foram realizadas Oficinas de Bairro para discutir o processo diretamente com a população. A proposta foi incentivar a participação popular e tornar todo o processo o mais transparente possível. Com a pandemia, os encontros presenciais foram suspensos, mas o trabalho de revisão do Plano Diretor continua sendo elaborado, por isso os canais de comunicação com a população continuam abertos.

Ainda na fase de levantamento dos dados que compuseram o Diagnóstico, também foram realizadas reuniões para buscar a participação de representantes de entidades e associações envolvidas nas questões de planejamento urbano, com destaque para a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Indaiatuba (AEAI), o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), Sindicato Rural, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Câmara Municipal, entre outros.

Foto: Arquivo-Eliandro Figueira RIC/PMI