Vigilância Sanitária apreende produtos vencidos em três estabelecimentos comerciais da cidade

Responsáveis pelos comércios foram autuados e podem receber multa de até R$ 6,4 mil

O Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde realizou apreensões de produtos vencidos em três estabelecimentos comerciais da cidade, entre os dias 08 e 13 de fevereiro. Os comércios foram alvos de denúncias por parte da população. Além da apreensão e inutilização das mercadorias, os comerciantes foram autuados pela equipe de Fiscalização, com prazo de 10 dias para defesa. A multa para esse tipo de infração pode chegar até R$ 6,4 mil.

A primeira apreensão foi realizada quarta-feira (08/02), em um estabelecimento localizado na zona norte da cidade, onde foram encontrados 15,5 quilos de carnes com o prazo de validade vencido.  Na sexta-feira (10/02), os fiscais da Vigilância Sanitária apreenderam mais 12 quilos de peixes vencidos em um mercado. A apreensão mais recente aconteceu na segunda-feira (13/02), também em um mercado, onde foram encontrados 39,7 quilos de carne fora do prazo de validade.

O consumidor deve ficar atento às datas de validade dos alimentos. De acordo com o artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a exposição à venda de produtos vencidos é considerada um crime grave.

As denúncias de estabelecimentos que estão comercializando produtos que ofereçam riscos à saúde das pessoas, podem ser encaminhadas à Vigilância Sanitária por meio do WhatsApp da Prefeitura: (19) 99773-4701.