Visto de procura de trabalho para brasileiros em Portugal: entenda como funciona

Documento permite entrar e permanecer em território português com finalidade de buscar emprego durante 120 dias, O prazo pode ser prorrogado por mais 60.

Com o objetivo de estimular a migração regular e amenizar a falta de mão de obra em diversos setores, o governo de Portugal lançou o visto para procura de trabalho. A modalidade permite que estrangeiros entrem no país com a finalidade de buscar emprego.

Para solicitação, o imigrante precisa apresentar alguns documentos como passaporte, certificado de antecedente criminal, comprovação de hospedagem e passagem de regresso. Neste mês de novembro, o valor para solicitação do visto é de R$ 631,10.

O Ministério de Negócios Estrangeiros de Portugal informou ao g1 que, até 24 de outubro deste ano, foram emitidos mais de 16,5 mil vistos de procura de trabalho para estrangeiros. A maioria foi para imigrantes brasileiros.

O g1 conversou com especialistas e traz, abaixo, 6 perguntas e respostas sobre a nova modalidade:

1. Como funciona o visto?

O documento é concedido por 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, e permite apenas uma entrada em Portugal. Esse tipo de visto pode ser solicitado por qualquer estrangeiro. Caso a pessoa não consiga um contrato de trabalho neste período, deve regressar ao país de origem.

A autorização é fruto do acordo de mobilidade entre os membros da comunidade dos países de língua portuguesa (CPLP), formada, além de Portugal e Brasil, por Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

Apesar do visto valer para qualquer estrangeiro, existem algumas vantagens para pessoas desses países, como não precisar comprovar renda e utilizar o serviço de saúde público português.

2. Como solicitar?

O número de brasileiros solicitando o documento é tão alto que o serviço é terceirizado pela empresa VFS Global, parceira autorizada do Ministério de Relações Exteriores de Portugal.

O valor para a solicitação do visto em novembro era de R$ 631,10. O preço pode ser consultado no site da VFS.

“Na primeira solicitação, o visto pode demorar em média de 40 a 90 dias para sair”, explica Marcelo Rubin, advogado e sócio fundador do Clube do Passaporte – consultoria especializada em nacionalidade e visto para Portugal.

É preciso apresentar alguns documentos como passaporte, certificado de antecedente criminal, comprovação do local de hospedagem e passagem de regresso.

Caso consiga um trabalho e decida ficar no país europeu, o imigrante pode cancelar a passagem de retorno e tentar o reembolso com a companhia aérea.

Inicialmente, também era necessário ter, pelo menos, três vezes o valor do salário mínimo mensal português, que é 760 euros. O valor de 760 euros multiplicado por três é 2.280 euros, o equivalente a R$ 12,1 mil.

Recentemente, essa obrigatoriedade caiu para os cidadãos da comunidade dos países de língua portuguesa.

Para outros estrangeiros não residentes da CPLP, a comprovação financeira pode ser substituída pelo termo de responsabilidade, também conhecido como carta-convite.

Esse documento deve ser assinado por um cidadão português ou residente legal do país, garantindo o pagamento das despesas da pessoa que solicita o visto, como a alimentação e hospedagem, além dos custos de regresso, em caso de permanência irregular.

3. Precisa de seguro saúde?

Não. Isso porque Portugal e Brasil têm um acordo de reciprocidade, que permite que cidadãos de ambos os países usufruam do serviço de saúde pública de cada um deles.

“Então, um português pode vir aqui e se utilizar do SUS [Sistema Único de Saúde] da mesma maneira que nós brasileiros podemos ir para lá e utilizar do serviço de saúde pública de Portugal”, diz Marcelo Rubin.

Para isso, é necessário emitir um documento, que é gratuito, no site do governo federal. Ele leva o nome de Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), também conhecido como PB4.

Esse certificado dá direito à assistência médica para brasileiros em Portugal. No entanto, isso não significa que o serviço de saúde é 100% gratuito, como o SUS no Brasil. É o que afirma o advogado de imigração Bruno Gutman.

“Os serviços de saúde em Portugal não são necessariamente grátis. Sempre tem o pagamento de uma chamada ‘taxa moderadora’, que é um valor pago por utilizar o hospital, mas com custos reduzidos”, diz.

4. Qual a diferença de ir como turista?

Turistas brasileiros não precisam de visto para entrar em Portugal e podem circular no país por até 90 dias.

Com isso, muitos usam desse artifício e, somente quando desembarcam em terras portugueses, manifestam interesse no visto de residência para trabalhar.

No entanto, essa forma de obter o visto não é muito recomendada por especialistas, explica Marcelo Rubin.

“As solicitações nesses casos demoram, pois existem muitos outros estrangeiros que vão para Portugal na mesma situação e o governo local não dá conta de tantos pedidos.”

Segundo o advogado, enquanto a solicitação de residência está em andamento, o brasileiro não está regularizado, mas também não está irregular, e fica em um “limbo jurídico”.

O tempo que o brasileiro passa nesse “limbo” também não conta para solicitar a nacionalidade portuguesa, que exige cinco anos de residência legal e fixa no país. Esse período só começa a contar a partir do momento em que a residência fixa é aceita e regularizada pelo governo português.

5. Pode circular em outros países da Europa?

O visto para procurar trabalho não garante aos brasileiros acesso ao Espaço Schengen, – aérea composta por 27 países europeus onde não há controles de fronteiras – nem a circulação permanente pela União Europeia. Isso porque a modalidade é exclusiva de Portugal, como explica Bruno Gutman.

“A circulação no espaço de Schengen só é possível para quem tem nacionalidade europeia ou residência reconhecida pela União. Os países têm soberania e poder para criar suas legislações próprias. Portugal tem leis específicas que não são leis da União Europeia”, diz o advogado.

Segundo Gutman, o visto é unicamente reconhecido em Portugal por se tratar de uma lei feita pela Assembleia da República Portuguesa. Com isso, não se pode obrigar aos demais países que reconheçam uma lei interna, por não ser uma regra oriunda da União Europeia.

O advogado ainda afirma que brasileiros não precisam de visto para viajar pela Europa. No entanto, só podem permanecer em território do Espaço Schengen por até 90 dias. Se passar desse período e viajar para outro país fora de Portugal, as autoridades podem não reconhecer o visto e deportar.

6. É necessária preparação?

Além do visto, especialistas alertam que é necessária preparação antes de migrar para Portugal. Isso porque é preciso se preocupar com moradia, alimentação, locomoção, documentos, e o governo português não disponibiliza nenhum tipo de ajuda de custo para imigrantes.

“Não adianta chegar em Portugal e achar que você vai arrumar emprego no dia seguinte. Tem uma falta de mão de obra, assim como em toda a Europa, mas não se preenche de um dia para o outro. As empresas querem contratar quem já tem documentação e está legalizado. Existe muita dificuldade de se contratar pessoas que não estão”, afirma Bruno Gutman.

O advogado ainda sinaliza que todas as despesas são em euro, o que pode tornar tudo um pouco mais caro. Além disso, é necessário tirar alguns documentos portugueses como o NIF – que é o Número de Identificação Fiscal, também conhecido como Número de Contribuinte em Portugal.

O NIF é equivalente ao CPF no Brasil, porém utilizado de forma mais frequente, até mesmo nas compras de supermercado. Outro documento importante em terras portuguesas é o Número de Identificação da Segurança Social (NISS), equivalente ao INSS no Brasil.

Um exemplo de brasileira que migrou para Portugal nessa modalidade é Eduarda Lima da Silva, de 27 anos. Nascida e criada em São Paulo, a psicóloga está morando em Lisboa desde abril e não teve dificuldades para tirar o visto de procura de trabalho ou conseguir emprego no país.

“O processo para tirar o visto foi tranquilo, eu já tive uma outra experiência de intercâmbio que foi para os Estados Unidos, onde eu tive muita dor de cabeça”, relembra a brasileira.

Além disso, ela destaca que “não foi difícil arranjar emprego porque realmente os portugueses precisam dessa mão de obra”.

Inicialmente, Eduarda começou trabalhando como atendente em uma cafeteria no centro de Lisboa. Hoje, a brasileira atua em uma clínica de psicologia na aérea administrativa e está no processo de revalidação do certificado da faculdade para exercer a profissão que é formada em Portugal.

Fonte G1