Guarda Civil apreende veículo em condomínio após denúncia de menor dirigindo

A Guarda Civil de Indaiatuba apreendeu um veículo na tarde desta segunda-feira (26) em um condomínio da cidade, após denúncias de que um menor de idade estaria conduzindo o automóvel no local.

Por volta das 17h, denúncias ao telefone de emergência 153, relatavam um adolescente dirigindo um veículo dentro do condomínio. Imediatamente, a equipe do GAM 119 (Grupamento Ambiental) foi enviada para averiguar a situação.

De posse da placa do veículo informada na denúncia, os agentes acessaram o condomínio e localizaram o carro estacionado de forma irregular, ocupando duas vagas especiais. Durante a averiguação, um adolescente se apresentou no local e informou que o veículo pertencia à sua mãe, alegando que ela havia estacionado o carro, mas que no momento não se encontrava no local.

Como não havia nenhum condutor habilitado presente para realizar a retirada do automóvel, o veículo foi recolhido a um pátio credenciado pelo poder público.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fiscalização de trânsito pela Guarda Civil pode ser realizada também em áreas privadas de uso coletivo, como condomínios residenciais, estacionamentos de shoppings, supermercados e estabelecimentos similares. Nessas situações, a atuação da Guarda Civil é legal e necessária para prevenir riscos, preservar a ordem e garantir a segurança da coletividade, independentemente de o local ser público ou privado. Ainda de acordo com o CTB, a condução de veículos automotores é permitida apenas a pessoas maiores de 18 anos e devidamente habilitadas. Dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação configura infração gravíssima, independentemente de o local ser público ou privado, desde que haja circulação de pessoas ou veículos, como ocorre em condomínios residenciais.