Jaguariúna é a primeira da RMC a reconhecer educadores como professores

Município é o primeiro da região a aplicar a nova lei federal; 116 servidores já serão beneficiados em 2027 e outros poderão conquistar o reconhecimento após formação em Pedagogia

A Prefeitura de Jaguariúna anunciou uma medida inédita na Região Metropolitana de Campinas (RMC): o município será o primeiro da região a enquadrar profissionais da educação infantil como professores da rede pública municipal. A iniciativa coloca em prática a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece como docentes os profissionais que atuam diretamente na educação de crianças de zero a cinco anos e atendem aos critérios previstos na legislação.

O anúncio foi feito neste sábado (27), durante um evento com profissionais da educação realizado na Fazenda Santa Francisca do Camanducaia. Participaram do encontro o prefeito Davi Neto, a secretária municipal de Educação, Juliana Guidi Amadeu, além de vereadores e servidores da rede.

Segundo a Prefeitura, 266 profissionais poderão ser beneficiados pela nova legislação. Desses, 116 já cumprem todos os requisitos legais e serão enquadrados como professores a partir de 1º de janeiro de 2027. Eles ingressaram na rede por concurso público com exigência de formação em Magistério ou Pedagogia e atualmente atuam nos Centros de Educação Infantil (CEIs).

Com o enquadramento, esses servidores passarão a integrar oficialmente a carreira do magistério, recebendo a denominação de Professores da Primeiríssima Infância, voltada aos profissionais que trabalham com crianças de até três anos.

A lei também abre caminho para que outras categorias, como Agentes do Desenvolvimento Infantil (ADIs), pajens e monitores da educação infantil, possam ser reconhecidas como professores. Para isso, será necessário atender às exigências de formação estabelecidas pela legislação federal.

Para viabilizar esse processo, a Prefeitura firmou uma parceria com a UniFAJ para oferecer gratuitamente o curso presencial de Pedagogia aos servidores que ainda não possuem a graduação exigida. A formação terá duração de quatro anos e permitirá que esses profissionais possam solicitar o enquadramento futuramente.

Além do reconhecimento profissional, a mudança garante direitos previstos para a carreira docente, como a adequação da carga horária e a reserva de um terço da jornada para planejamento pedagógico, formação continuada e preparação das atividades escolares.

Durante o anúncio, o prefeito Davi Neto classificou a iniciativa como um marco para a educação municipal.

“Hoje é um dia muito importante para a educação de Jaguariúna. Estamos dando um passo histórico ao reconhecer e valorizar profissionais que há anos desempenham um papel fundamental na formação das nossas crianças. Investir nos educadores é investir nas nossas crianças. Quando valorizamos quem ensina, cuidamos melhor da aprendizagem, do desenvolvimento e do futuro dos nossos alunos. Tenho muito orgulho de anunciar essa conquista”, afirmou.

A secretária municipal de Educação, Juliana Guidi Amadeu destacou que a medida reconhece uma função que esses profissionais já desempenham diariamente nas unidades de ensino.

“É o reconhecimento da importância desse profissional como professor. Ele está desempenhando uma função pedagógica nas creches, então é muito importante. O aluno também ganha com essa iniciativa”, disse.

Com a decisão, Jaguariúna se torna pioneira na RMC na implementação da nova legislação federal, fortalecendo a política de valorização dos profissionais da educação infantil e ampliando o reconhecimento da carreira docente no município.