Para agilizar PEC dos Benefícios, Câmara faz sessão de apenas 1 minuto, às 6h30

Primeiro-vice-presidente abriu os trabalhos e, um minuto depois, anunciou o encerramento da sessão

Para agilizar a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia benefícios sociais, a Câmara dos Deputados abriu uma sessão que durou apenas um minuto no início da manhã desta quinta-feira (7). Com a presença de 65 dos 513 parlamentares, a sessão foi presidida pelo primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Lincoln Portela (PL-MG). Ele abriu os trabalhos às 6h30 e, um minuto depois, anunciou o encerramento da sessão. Nenhum dos oradores inscritos conseguiu falar.

A proposta cria auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas e reajusta os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. O texto está em análise nesta quinta-feira em Comissão Especial da Casa, e a abertura da sessão de um minuto é uma forma de agilizar a apreciação da PEC no plenário – o que o presidente Arthur Lira (PP-AL) pretende fazer ainda no dia de hoje.

A sessão-relâmpago ocorreu para atender ao regimento interno da Casa. O texto determina que, para o relatório de um projeto ser analisado na Comissão Especial, é preciso um intervalo de dez sessões no plenário da Câmara. A sessão desta quinta-feira foi a décima, o que abriu espaço para a PEC ser votada na comissão.

A questão gerou manifestação de alguns parlamentares. O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) chamou a ação de “avacalhação do processo legislativo” e criticou o fato de nenhum dos inscritos ter tido a oportunidade de falar. Marcel Van Hattem (Novo-RS), que se inscreveu para falar da sessão pela manhã, mas não conseguiu, também comentou o fato. “Esta Câmara realiza uma sessão de um minuto, às 6h30 da manhã, e não dá o tempo sequer de um líder regimentalmente se pronunciar”, afirmou.

O presidente Arthur Lira e a base do governo têm articulado para conseguir a aprovação da PEC dos Benefícios de forma célere, ainda nesta semana, após a proposta ter passado no Senado, o que ocorreu na última semana. Uma das ações tomadas por Lira para agilizar foi anexá-la à PEC dos Biocombustíveis. Isso porque a proposta dos biocombustíveis já havia passado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e estava na Comissão Especial, o que permitiu à PEC dos Benefícios pular uma etapa de tramitação.

O relatório foi lido na Comissão Especial em sessão na noite da terça-feira (5). A oposição fez pedido de vista naquela data, na tentativa de atrasar a análise da matéria.

O valor a ser gasto pelo governo federal com o pacote é estimado em R$ 41,2 bilhões. Todos os benefícios previstos terão duração apenas até o fim do ano. Além da ampliação do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, o texto prevê um auxílio mensal para os caminhoneiros no valor de R$ 1.000, entre julho e dezembro deste ano. O benefício deve custar R$ 5,4 bilhões.

Para evitar o recebimento indevido do voucher, farão jus ao benefício somente transportadores registrados como autônomos no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até 31 de maio deste ano.

O projeto também prevê que o auxílio aos taxistas instituído pela PEC deve custar R$ 2 bilhões, mas a proposta não define qual será o valor individual do subsídio para os motoristas de táxi. Para terem direito à ajuda, os profissionais precisarão apresentar um documento de permissão para prestação do serviço, feito pelo poder público municipal ou distrital, que também tenha sido emitido até 31 de maio deste ano.

Fonte R7