Conecte-se Conosco

São paulo

Alesp aprova projeto que obriga condomínios a denunciarem casos de maus-tratos a animais

Foto: divulgação
Compartilhe essa notícia:

Ainda foram acatados projetos que instituem os municípios de Jaú e Laranjal Paulista como capitais do Calçado Feminino e dos Brinquedos, respectivamente

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta quarta-feira (17/11), uma proposta que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicar casos de maus-tratos a animais aos órgãos de segurança pública.

O Projeto de Lei 492/2020, de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos), ainda impõe que a comunicação deve ser feita de imediato, quando a ocorrência estiver em andamento, ou em até 24 horas após a ciência do ocorrido. Caso a obrigação seja descumprida, será cobrada uma multa de 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, que atualmente corresponde a R$5,818 mil.

Os condomínios também ficam obrigados a afixarem em suas áreas comuns cartazes, placas ou comunicados divulgando as novas diretrizes. O descumprimento acarreta em multa de 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, o equivalente a R$ 1,454 mil.

Em justificativa ao texto, Ganem afirmou que o objetivo do projeto é “assegurar que os casos ou indícios de maus-tratos sejam devidamente comunicados às autoridades policiais”. “A comunicação dos indícios e dos fatos é essencial para que a polícia se movimente para salvar o animal que está sendo maltratado e para dar início ao processo de responsabilização dos agressores”, disse o parlamentar.

Segundo ele, o ambiente dos condomínios favorece a percepção desses casos já que existe um monitoramento por câmeras e, em alguns casos, a proximidade física entre as unidades condominiais facilita a identificação de sons e demais sinais indicativos de possíveis agressões.

Em 2020, com o início da pandemia, o número de denúncias de maus-tratos no Estado de São Paulo cresceu em 28% em relação ao ano anterior. Nesse período, a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) recebeu 15.478 denúncias, cerca de 42 registros por dia.

Propaganda


Municípios

Durante a sessão, os deputados e deputadas da Alesp também aprovaram duas propostas que declaram os municípios de Jaú como Capital do Calçado Feminino, e Laranjal Paulista como a Capital dos Brinquedos.

O Projeto de Lei 759/2019, de autoria do deputado Marcos Zerbini (PSDB), declara o município de Jaú como a Capital do Calçado Feminino, destacando a relevância da cidade na produção de calçados. A história dos calçados em Jaú teve início no começo do século XIX, quando um italiano chamado Guiseppe Contatore se mudou para o município e inaugurou a primeira sapataria.

Na justificativa da proposta, o deputado Marcos Zerbini destaca a produção da região. “O polo calçadista possui uma presença significativa na economia local e regional, sendo composto por aproximadamente 200 empresas que empregam cerca de 10 mil pessoas entre empregos diretos, indiretos e terceirizados. A produção de 60 mil pares/dia extrapolou o mercado nacional e foi parcialmente exportada para países como Estado Unidos, Emirados Árabes, Cuba, México, Canadá, França e toda América do Sul”, falou.

De acordo com o parlamentar, a cidade ainda tem “a maior valorização salarial do funcionário no setor, além de aplicar políticas de sustentabilidade com palestras e cursos capacitando empregadores e empregados. Dessa forma, é justo e merecido o reconhecimento estadual do Município de Jaú como a Capital do Calçado Feminino”.

Já o Projeto de Lei 619/2018, de autoria do deputado Fernando Cury (Cidadania), declara Laranjal Paulista como a Capital dos Brinquedos. De acordo com ele, o município já é popularmente conhecido assim. “O Estado de São Paulo concentra 86% das fábricas de brinquedos do país, sendo que dentre os municípios que mais contribui para este número está em Laranjal Paulista, com 70 milhões de brinquedos confeccionados”, explicou.

Propaganda
Compartilhe essa notícia:

O Portal iMais apresenta as principais notícias e informações de Indaiatuba, cidades da região e também fatos relevantes para a população local. Iniciado em 9 de dezembro de 2007, ainda com o nome de Mais Indaiá, é o mais antigo site de notícias de Indaiatuba. Desde o final de 2019 recebeu uma nova roupagem, nome e uma linha editorial mais atrativa aos assuntos de maior interesse aos indaiatubanos.

Continue lendo
Propaganda
Propaganda
Programa Entre Falas com Camila Almeida