Proprietários de imóveis da zona norte podem aderir ao plano de pavimentação até 23 de junho

Até segunda-feira (10/05) foram recebidas 107 adesões; formulário está disponível no site da Prefeitura

Os proprietários de imóveis dos bairros da zona norte da cidade têm até o dia 23 de junho para aderir ao Termo de Adesão ao plano de pavimentação de ruas. A adesão pode ser realizada de forma on-line em formulário disponível no site da Prefeitura e de forma presencial, na Secretaria da Fazenda no Paço Municipal ou no Ponto Cidadão. Até segunda-feira (10/04) foram formalizadas 107 adesões. O valor estimado da obra é R$ 102.175.335,11, sendo R$ 27.227.022,10 referente à contrapartida da Administração Municipal para a implantação de galerias pluviais.

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O plano de pavimentação e o valor estimado da obra foram apresentados pelo prefeito Nilson Gaspar aos moradores, em reuniões realizadas no final de março. Com a contrapartida da Prefeitura, o valor do metro linear da testada será 40,32 Ufesps, o que corresponde a R$ 1.381,35. O total do investimento que o morador deverá fazer para o asfalto é o resultado do valor do metro linear multiplicado pela quantidade de metros que a testada da propriedade possui. Esse montante poderá ser parcelado em até 60 meses. Sem a contrapartida da Prefeitura, o metro linear seria equivalente a R$ 1.883,17.

Conforme Lei Municipal 3.845/2000 e 5.698/2010, para que a obra seja viabilizada é necessário 70% de adesão dos proprietários. O asfalto beneficiará 2.232 imóveis de 20 loteamentos:  Parque Presidente; Recanto Campestre de Viracopos Gleba 1, Gleba 2 e Gleba 3; Aldrovandia; Aldrovandia Gleba 2; Parque das Bandeiras Gleba 1 e Gleba 2; Recanto Campestre Internacional de Viracopos Glebas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9 e Gleba 10; Chácaras Viracopos; Parque Aristocrático de Viracopos e Parque Nacional de Viracopos.

Foto: Eliandro Figueira/RIC

Em 2016 os bairros da região receberam o sistema de esgotamento sanitário cuja obra foi custeada com recursos do Programa Reágua, da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos. A Administração Municipal também tentou buscar verba para ajudar a viabilizar o asfalto, com o governo do Estado e com a União, mas ainda não conseguiu.

Esta é a terceira vez que a Prefeitura realiza consulta pública com os proprietários dos loteamentos da zona norte para a obra de pavimentação. A mais recente foi encerrada em 2018, mas não houve a adesão necessária.

Serviço

Locais para adesão ao plano de pavimentação de ruas da Zona Norte:

– Guichê da Secretaria da Fazenda no Paço Municipal (av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800, Jardim Esplanada II) – presencial

– Guichê da Secretaria da Fazenda no Ponto Cidadão (rua Vinte e Quatro de Maio, 1670) – presencial

– on-line pelo link:  https://www.indaiatuba.sp.gov.br/obras/obras-publicas/termo-adesao-comunitario/

Prazo: até 23 de junho