Prefeito Nilson Gaspar sanciona Lei do Orçamento para 2023

Exercício estima receita e fixa despesa em R$ 1.9 bilhão

Na terça-feira (6) o prefeito Nilson Gaspar sancionou a Lei 7.915, que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2023 em R$ 1.931.501.000,00, valor 34,65% maior que o de 2022. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pela Câmara Municipal e está publicada na edição 2513 da Imprensa Oficial do Município no site da Prefeitura, www.indaiatuba.sp.gov.br/.

O montante está dividido da seguinte forma: Prefeitura (R$ 1.445.413.000,00); Câmara Municipal (R$ 22.500.000,00); Saae (R$ 203.364.000,00); Seprev (R$ 233.806.000,00) e Fiec (R$ 26.418.000,00). A Secretaria Municipal de Educação é a pasta que receberá a maior parte do orçamento, R$ 497.000.000,00, seguida pela Secretaria de Saúde com R$ 384.162.000,00. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente possui o terceiro maior valor do orçamento, R$ 121.353.000,00.

O prefeito Nilson Gaspar (MDB) agradeceu o apoio dos vereadores. “Se Indaiatuba está em um alto grau de crescimento e desenvolvimento ordenado e planejado, muito se deve ao trabalho conjunto que Câmara e Prefeitura desenvolvem. Os desafios são muitos, mas estamos conseguindo vencer. E nossos vereadores têm papel essencial para nossa cidade ser diferenciada. O crescimento do município e o bem-estar da população dependem dessa parceria séria entre os poderes”, apontou.

A Lei Orçamentária Anual (LOA)  é elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual 2022-2025, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e em consonância com a Constituição Federal, Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no tocante às normas gerais de direito financeiro e orçamentário, observando  ainda as orientações da Secretaria do Tesouro Nacional, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a legislação municipal em vigor.