Conecte-se Conosco

Brasil

STF remarca para junho julgamento sobre descriminalização de drogas

© Antônio Cruz/ Agência Brasil
Compartilhe essa notícia:

Questão começou a ser analisada em 2015

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 1° de junho a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

O caso seria analisado nesta semana, mas foi adiado em função do julgamento do ex-senador Fernando Collor.

A questão começou a ser analisada em 2015, mas foi paralisada por um pedido de vista.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

Compartilhe essa notícia:

O Portal iMais apresenta as principais notícias e informações de Indaiatuba, cidades da região e também fatos relevantes para a população local. Iniciado em 9 de dezembro de 2007, ainda com o nome de Mais Indaiá, é o mais antigo site de notícias de Indaiatuba. Desde o final de 2019 recebeu uma nova roupagem, nome e uma linha editorial mais atrativa aos assuntos de maior interesse aos indaiatubanos.

Continue lendo
Propaganda