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Economia

13º salário 2026: veja quando o dinheiro cai na conta e quem pode receber até R$ 5 mil ou mais

Foto: Reprodução da Internet
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Primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda será antecipada para 18 de dezembro. Confira quem tem direito, como calcular o valor e quais descontos podem ser aplicados.

A contagem regressiva para o pagamento do 13º salário já começou. Com a proximidade do fim do ano, milhões de trabalhadores brasileiros aguardam o benefício, que representa um reforço importante no orçamento e costuma ser utilizado para quitar dívidas, organizar as contas ou garantir as compras de Natal.

Em 2026, o calendário de pagamento já tem datas definidas. A primeira parcela deverá ser depositada até 30 de novembro, uma segunda-feira. Já a segunda parcela, cujo prazo legal termina em 20 de dezembro, terá de ser antecipada para sexta-feira, 18 de dezembro, já que a data-limite cai em um domingo.

Mas não é apenas o calendário que merece atenção. O valor recebido depende do salário e do tempo trabalhado ao longo do ano. Além disso, os descontos obrigatórios incidem sobre a segunda parcela, o que pode fazer com que o dinheiro depositado seja menor do que o esperado.

Outra mudança importante envolve o Imposto de Renda. Em 2026, trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil passaram a contar com isenção do imposto. Para quem recebe acima desse valor, pode haver redução na tributação, conforme as regras aplicáveis.

A seguir, veja quem tem direito ao 13º salário, como calcular o benefício e o que fazer caso a empresa não cumpra os prazos.

Quem tem direito ao 13º salário?

O pagamento do 13º salário é garantido por lei aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O direito contempla empregados urbanos, rurais, domésticos e trabalhadores avulsos.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também recebem o benefício, conforme as regras previdenciárias.

Não é necessário ter trabalhado durante os 12 meses do ano para receber o pagamento. Quem entrou na empresa ao longo de 2026 também tem direito, desde que cumpra o tempo mínimo exigido para que o mês seja contabilizado.

Segundo o advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli, o valor é proporcional ao período trabalhado.

“O pagamento é proporcional ao tempo trabalhado. Ou seja, mesmo que o funcionário tenha sido contratado em julho, ele ainda receberá o valor referente aos meses em que esteve na empresa”, afirma.

Quantos dias é preciso trabalhar para ter direito ao 13º?

A regra é simples: para que um mês entre no cálculo do benefício, o empregado precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias naquele período.

Isso significa que não é necessário completar o mês inteiro para garantir a contabilização. Se o trabalhador prestou serviço por 15 dias ou mais, aquele mês conta integralmente para o cálculo do 13º.

“Cada mês com mais de 15 dias de trabalho conta como um mês integral para o cálculo do 13º. Se o empregado trabalhou menos de 15 dias em um determinado mês, aquele período não será considerado no cálculo do benefício”, explica Nicoli.

Como calcular quanto você vai receber?

O valor do 13º salário varia de acordo com a remuneração bruta e a quantidade de meses trabalhados durante o ano. Para chegar ao resultado, basta dividir o salário por 12 e multiplicar pelo número de meses considerados no cálculo.

Um trabalhador que recebe R$ 7 mil por mês e começou a trabalhar em março, por exemplo, terá direito a nove meses de benefício, desde que tenha trabalhado pelo menos 15 dias naquele mês.

Nesse caso, a conta fica assim:

  • R$ 7.000 ÷ 12 = R$ 583,33;
  • R$ 583,33 × 9 meses = R$ 5.250.

Portanto, o valor bruto do 13º será de R$ 5.250.

A conta, porém, não considera apenas o salário-base. Adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno também podem entrar na composição, assim como a média de horas extras e comissões.

Por outro lado, benefícios de caráter indenizatório, como vale-transporte e auxílio-alimentação, em regra, ficam fora da base de cálculo.

Por que a segunda parcela costuma ser menor?

Embora o 13º seja geralmente dividido em duas partes, os valores depositados não são necessariamente iguais.

A primeira parcela corresponde, em regra, à metade do valor bruto do benefício, sem os descontos habituais. Já na segunda são descontadas as contribuições obrigatórias, como INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis.

É por isso que o segundo depósito costuma ser menor. O trabalhador deve considerar o valor líquido, e não apenas a quantia total indicada no cálculo inicial.

Quem pede demissão ou é demitido recebe o 13º?

O direito ao benefício também vale para quem deixa a empresa antes do fim do ano. Trabalhadores que pedem demissão ou são dispensados sem justa causa recebem o 13º proporcional ao número de meses trabalhados.

A exceção é a demissão por justa causa. Nessa situação, o empregado perde o direito ao 13º proporcional referente ao ano da rescisão.

“O trabalhador que foi dispensado por justa causa perde o direito ao 13º salário”, esclarece Nicoli.

Quando o 13º será pago em 2026?

Os prazos são definidos pela legislação trabalhista e devem ser respeitados pelos empregadores.

  • Primeira parcela: até 30 de novembro, segunda-feira.
  • Segunda parcela: até 18 de dezembro, sexta-feira, devido ao fato de o prazo legal de 20 de dezembro cair em um domingo.

O trabalhador também pode solicitar a antecipação da primeira parcela junto com as férias. Para isso, o pedido deve ser feito em janeiro do respectivo ano.

A empresa pode pagar o 13º de uma só vez?

Sim. O empregador pode antecipar o pagamento e até quitar o valor integral de uma só vez, desde que respeite os prazos legais.

O que não é permitido é dividir o benefício em mais de duas parcelas como forma de parcelamento.

“A CLT e o Decreto 57.155/1965 estabelecem que o 13º deve ser pago em até duas vezes. Qualquer outra forma de parcelamento não está prevista na lei”, afirma o advogado.

Estagiários, autônomos e trabalhadores temporários têm direito?

Nem todos os profissionais recebem o 13º salário. O benefício está vinculado, em regra, à existência de uma relação de emprego.

Estagiários não têm direito ao pagamento, pois são regidos por legislação específica, a Lei 11.788/2008, e não possuem vínculo empregatício.

A mesma regra vale, em geral, para autônomos e prestadores de serviços contratados como pessoa jurídica (PJ).

“Como não há relação de emprego, não se aplica a eles o pagamento do benefício”, explica Nicoli.

Já os trabalhadores temporários, contratados conforme a Lei 6.019/1974, têm direito ao 13º proporcional, pois possuem vínculo de emprego durante o período do contrato.

O que fazer se a empresa não pagar o 13º no prazo?

O atraso ou o não pagamento do benefício pode resultar em penalidades para o empregador. A empresa que descumprir os prazos fica sujeita à fiscalização e às sanções previstas na legislação trabalhista.

Caso o dinheiro não seja depositado dentro do período estabelecido, o trabalhador pode registrar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio dos canais oficiais.

A orientação é acompanhar os pagamentos, conferir os valores e verificar se o cálculo considera corretamente o período trabalhado e a remuneração recebida ao longo do ano.

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