Projeto quer obrigar bares e restaurantes de SP a informar alergênicos nos cardápios

Proposta em tramitação na Alesp prevê identificação de ingredientes como glúten, lactose, leite, ovos, soja, peixes e amendoim em menus físicos e digitais.

Bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares do Estado de São Paulo poderão ser obrigados a informar nos cardápios a presença de ingredientes que podem causar alergias ou intolerâncias alimentares. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 751/2024, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

De autoria do deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil), a proposta determina que menus físicos e digitais identifiquem de forma clara a presença de alergênicos como lactose, glúten (trigo, centeio, cevada e malte), leite, ovos, soja, peixes, frutos do mar, castanhas e amendoim, entre outros ingredientes que possam provocar reações adversas.

Segundo o texto, o objetivo é oferecer mais segurança aos consumidores com alergias, doença celíaca ou intolerâncias alimentares, permitindo que eles conheçam a composição dos alimentos antes de fazer o pedido.

Caso seja aprovado, o projeto estabelece que as informações deverão ser apresentadas em português, de forma legível e individualizada para cada item do cardápio. O descumprimento da futura norma poderá sujeitar os estabelecimentos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Asbai), cerca de 30% da população brasileira apresenta algum tipo de alergia. Entre os alimentos que mais frequentemente desencadeiam reações estão leite, ovos, soja, trigo, peixes, frutos do mar, amendoim e castanhas.

Na justificativa da proposta, o autor afirma que a medida busca ampliar a transparência nas informações oferecidas aos clientes e reduzir o risco de ingestão acidental de substâncias que podem causar complicações à saúde.

O Projeto de Lei 751/2024 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alesp e agora aguarda análise da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Se avançar nas próximas etapas de tramitação e for aprovado pelos deputados estaduais, seguirá para sanção ou veto do governador de São Paulo.