Bruno Spada/Câmara dos Deputados Newton Cardoso Jr, autor do projeto O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los...
Divulgação Marcos Tavares: a proposta busca dar mais transparência aos casos de vazamento O Projeto de Lei 1876/23 torna obrigatória a divulgação, em veículos de grande...
Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Congresso analisará vetos sobre temas como organização do governo e Lei Geral do Esporte O Congresso Nacional inicia o segundo semestre com...